Como declarar dinheiro no exterior

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Como declarar dinheiro no exterior

Chegou a hora de declarar o imposto de renda e como declarar dinheiro no exterior é uma das maiores dúvidas. Quem mantém uma conta no exterior ou abriu uma no ano passado mas ainda não sabe como declarar, fique tranquilo, pois não é difícil.

É muito comum este tipo de pergunta:

Tenho dinheiro em uma conta no exterior que enviei quando o dólar estava R$ 3,00 e hoje está R$ 4,00, preciso pagar imposto sobre esta diferença de R$ 1,00?

Declarar dinheiro no exterior é simples mas a grande dúvida é se devemos pagar imposto sobre ganho na variação do dólar ou outra moeda. Várias pessoas recebem dinheiro no exterior e como o câmbio varia muito, geralmente estas pessoas tem um ganho.

Devo pagar imposto sobre variação positiva do dólar em dinheiro no exterior?

A resposta é: Não! Você não precisa pagar imposto sobre a variação positiva em moeda estrangeira caso seu dinheiro não esteja em uma conta remunerada. Se seu dinheiro estiver em uma conta remunerada, deverá pagar imposto sobre os ganhos. Neste caso acesse este link para saber como fazer.

A MEDIDA PROVISÓRIA No 2.189-49, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 em seu § 4, artigo 11, cita exatamente nosso caso, confira: (grifo nosso).

Art. 4. Os depósitos mantidos em instituições financeiras no exterior devem ser relacionados na declaração de bens, a partir do ano-calendário de 1999, pelo valor do saldo desses depósitos em moeda estrangeira convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro, sendo isento o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial.

Corroborando com a Medida Provisória, a Instrução Normativa da Secretaria de Receita Federal Nº 118 de 2000 também traz em seu texto a isenção sobre a variação cambial.

Art. 11. Os saldos dos depósitos em moeda estrangeira, mantidos em instituições financeiras no exterior, serão informados na declaração de bens e direitos, convertidos em reais pela cotação fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil, para 31 de dezembro de cada ano-calendário.

§ 1º É isento o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial ocorrida durante o ano-calendário.

Ou seja, você deve declarar tudo mas se você enviou ou recebeu dinheiro no exterior e o dólar custava R$ 3,00 e hoje na hora de declarar custa R$ 4,00, você não precisa pagar imposto. Este ganho de R$ 1,00 que foi a variação cambial é totalmente isenta desde que não esteja em conta remunerada.

Como declarar dinheiro no exterior?

Vamos ver agora como declarar este dinheiro que está no exterior e como declarar o ganho sobre a variação cambial.

Situação 1

Digamos que você já tinha um valor em conta em 31/12/2017 e agora vai declarar o mesmo valor em 31/12/2018, porém com diferença cambial.

Vá em Bens e Direitos e selecione o código 62 – Depósito bancário em conta corrente no exterior, exceto informado sob o código 80 – Saldo DEREX Lei 11.371/2006.

Em seguida no campo Discriminação, preencha com saldo em dólar, número da conta e nome do banco. No campo Situação em 31/12/2017 informe o valor reais. No nosso exemplo foram 10 mil dólares com dólar a R$ 3,30. No campo Situação em 31/12/2018 informe o valor em reais com a cotação do dólar na data. No nosso exemplo foram os mesmos 10 mil dólares, porém a cotação agora é R$ 3,95.

declarar conta no exterior

Reparem que a variação cambial gerou um saldo positivo de R$ 6.500,00. Este valor não é tributado mas deve ser lançado em Rendimentos Isentos e Não tributáveis conforme a seguir.

Agora vá em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e informe no Tipo de Rendimento a opção 26 – Outros. Preencha se é do titular ou de algum dependente. Você deverá preencher também o CPF/CNPJ da fonte pagadora. Como não há uma fonte pagadora por ser só variação do câmbio, preencha com seu CPF e seu nome.

Na Discriminação informe que é uma variação cambial positiva. Em valor coloque a diferença em reais (R$). Pronto, desta maneira você declarou uma aumento de patrimônio sem ter que pagar imposto.

declarar ganho de capital no exterior

Situação 2

Digamos que você recebeu uma doação ou fez o primeiro aporte em 2018. Neste caso você ira declarar o dia em que fez o aporte ou recebeu a doação e o valor do dólar no dia.

Preencha em Bens e Direito sob o código 62 – Depósito bancário em conta corrente no exterior, exceto informado sob o código 80 – Saldo DEREX Lei 11.371/2006.

declarar variação cambial

Em seguida no campo Discriminação, preencha com o valor do depósito em dólar, data, número da conta, nome do banco e a cotação do dólar no dia do depósito. Coloque também os valores em reais. (R$ 34.000,00 em 01/06/2018) e (39.500,00 em 31/12/2018).

No campo Situação em 31/12/2017 informe o valor de zero reais. No campo Situação em 31/12/2018 informe o valor em reais com a cotação do dólar na data. No nosso exemplo foram os mesmos 10 mil dólares, porém a cotação agora é R$ 3,95.

Notem que houve uma variação positiva desde a data do depósito ou doação de R$ 5.500,00. Este valor deverá ser declarado conforme a situação 1 em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Conclusão

Muitas pessoas ficam preocupadas com a declaração de renda mas se fizer certinho não tem com o que se preocupar. É muito importante que você declare os valores exatos, pois no futuro poderá ser questionado. Se você tiver um aumento de patrimônio repentino, a RFB vai perguntar como você conseguiu isso, dai a importância de declarar a variação cambial.

Lembrando que se você tem conta em outra moeda que não em dólar americano, deverá fazer primeiro a conversão para dólar americano e depois para reais.

Se fez depósito durante o ano, deverá usar o dólar de compra na data do depósito e para declarar o valor em 31/12/2018, deverá usar o dólar de compra na data. Você encontrará os valores neste link.

Caso tenha recebido alguma doação, não deixe de lançar em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis no item 14 – Transferências Patrimoniais – Doações e heranças.

Bons investimentos!

BPM


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admin administrator

    5 Comentários até agora

  • RonaldoPostado em4:23 pm - abr 20, 2019

    Ola , tudo bem ? Parabéns pelo conteudo. Esse é um tema pouco discutido , sua iniciativa foi ótima.

    Como fazer o lançamento se a variacao do dolar for negative de um ano para o outro? Apenas é lançado o valor atualizado a menor em Bens e Direitos ?

  • GiselePostado em1:02 pm - abr 20, 2019

    Olá,
    Obrigada pelas dicas
    Em 2018 abri uma conta corrente no Canada e enviei 27.000 dolar canadense em maio 2018. Como faço pra achar qual a taxa correta que devo usar pra converter esse valor em reais em 31/12/2018 pra colocar na declaracao de imposto de rendra? Tem que converter primeiro em dolar americano?
    Obrigada

      adminPostado em2:51 pm - abr 20, 2019

      Olá Gisele,

      Exato, você deverá converter para dólar americano e depois disso fazer a conversão utilizando a cotação cambial para compra em 31/12.

      A cotação do dólar você consegue no site do Banco Central. Se colocar no Google ele te leva direto à página onde você poderá ver a cotação diária.

  • Saulo DouradoPostado em5:19 pm - mar 10, 2019

    Olá, amigo, boa tarde!
    Tenho uma conta no BB Americas aberta ano passado sem remuneração. Fiz depósitos no valor total de Us$ 17,763.13 (8 remessas distintas). Fiz uma viagem ao exterior e gastei Us$ 7,640,82 (compras em débito de pequeno valor ao longo de 10 dias), sobrando de saldo Us$ 10,122.31 em 31 de dezembro.

    – O custo de aquisição a considerar é o dos últimos depósitos realizados até perfazer o total do saldo em 31-12? (devo calcular quando as transferências somam 10,122.30 retrospectivamente, partindo do último depósito, até completar o valor em questão?)

    – Uma vez que a conta não é remunerada não existe imposto a pagar nesse caso, correto? Grato

      adminPostado em4:37 pm - mar 11, 2019

      Olá Saulo,

      Não li nada a respeito de utilizar as últimas remessas mas como não vai pagar imposto sobre a variação positiva do câmbio, eu sugiro fazer preço médio.

      Coloque cada remessa na discriminação e depois escreva o preço médio do dólar. Por fim, coloque o saldo em 31/12/2018.

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