Como declarar rendimentos relativos a aplicações financeiras no exterior usando o GCAP

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Como declarar rendimentos relativos a aplicações financeiras no exterior usando o GCAP

Olá caros leitores, dando continuidade a série de posts sobre imposto de renda no exterior, hoje falaremos sobre como declarar rendimentos relativos a aplicações financeiras no exterior na declaração anual do imposto de renda.  

Havia escrito este post há umas semanas e após um leitor me alertar que o GCAP cobrava o valor do imposto retido no exterior e o banco ou a corretora não tinha, pois não retém, resolvi fazer uma consulta na RFB.  O programa GCAP apresenta um certo “bug” na hora de declarar, esperei uma resposta da Receita Federal do Brasil para trazer informações mais concretas. No fim do post temos a resposta da RFB e as imagens do programa GCAP.

O assunto é tratado no Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 8, de 23 de Abril de 2003 que dispõe sobre o tratamento tributário das aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira nas hipóteses que especifica.

Vejamos o que diz o ADI:

Art. 1º O crédito de rendimentos relativos a aplicação financeira, inclusive depósito remunerado, realizada em moeda estrangeira por pessoa física residente no Brasil, implica a apuração de ganho de capital tributável, desde que o valor creditado seja passível de saque pelo beneficiário.

Art. 2º São isentos os ganhos de capital relativos às aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira pela pessoa física na condição de não-residente no Brasil:

I – correspondentes ao primeiro crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, na hipótese de aplicação financeira realizada por tempo indeterminado, inclusive depósito remunerado;

II – apurados na liquidação ou resgate, a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, de aplicação financeira realizada por tempo determinado.

Art. 3º Implica a apuração de ganho de capital tributável a liquidação ou resgate de aplicações financeiras:

I – mantidas pela pessoa física após o primeiro crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, na hipótese do inciso I do art. 2º

II – correspondentes à reaplicação total ou parcial dos valores liquidados ou resgatados, na hipótese do inciso II do art. 2º.

Ou seja, se você tem dinheiro em conta remunerada no exterior, em Money Market, CD ou saving rendendo juros em um banco, você deve pagar imposto de renda sobre o lucro. Veja bem que esses juros não estão isentos até o limite de 35 mil reais, tendo que recolher imposto sobre qualquer quantia.

Qual é o tratamento tributário dos juros recebidos em conta remunerada no exterior?

A pergunta 603 do Perguntão da Receita responde a esta dúvida com detalhes, como não é intenção inventar a roda, vou trazer partes do texto da Receita aqui com alguns comentários meus. Quem quiser ver a pergunta original no Perguntão, basta clicar aqui.

O crédito de rendimentos relativos a depósito remunerado realizado em moeda estrangeira, por pessoa física residente no Brasil, implica a apuração de ganho de capital tributável, desde que o valor creditado seja passível de saque pelo beneficiário, ou seja, se você pode sacar aqueles juros pagos, ele deverá ser tributado.

A tributação da variação cambial (ganho de capital) nas aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em reais só ocorrerá no momento da liquidação ou resgate (parcial ou total) da aplicação financeira. Para ver como declarar o ganho de capital, clique aqui.

Sobre o valor dos juros creditados, desde que este valor seja passível de saque pelo beneficiário, incide o imposto sobre a renda sobre o ganho de capital, sendo o custo de aquisição igual a zero. Em relação a tais juros, não se aplica a isenção dos ganhos de capital decorrentes da alienação de bens de pequeno valor (valor igual ou inferior a R$ 35.000,00).

Ou seja, para fazer o cálculo do imposto a pagar basta pegar o ganho e aplicar 15%. O mais importante é ver que não há isenção em vendas menores que 35 mil. Neste caso é melhor comprar ações e ir vendendo aos poucos, caso precise, pois você aproveita esta isenção.

Os juros decorrentes da aplicação com rendimentos auferidos originariamente em reais, quando não sacados, configuram, para fins do disposto no art. 24 da MP no 2.158-35, de 2001, uma nova aplicação e são considerados rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, sendo o custo de aquisição destes juros o próprio valor reaplicado.

Atenção:

São isentos os ganhos de capital relativos às aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira pela pessoa física na condição de não residente no Brasil correspondentes ao primeiro crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, na hipótese de aplicação financeira realizada por tempo indeterminado, inclusive depósito remunerado. Os créditos posteriores estarão sujeitos à apuração do ganho de capital.

Para saber como declarar os ganhos auferidos originariamente em moeda estrangeira, clique aqui.  Vamos ao exemplo da própria Receita:

Depósito remunerado no valor de US$ 100,000.00, realizado em 03/06/2016 com rendimentos auferidos originariamente em reais. Nesta conta houve quatro operações sujeitas à apuração do ganho de capital em 2015:

a) créditos de juros no valor de US$ 1,000.00 em 30/06/2016 (não sacados);  b) resgate parcial de US$ 50,000.00 em 17/10/2016;
c) créditos de juros no valor de US$ 600.00 em 20/12/2016 (sacados); e
d) resgate parcial de US$ 30.000,00 em 28/12/2016.

As cotações constantes neste exemplo são fictícias. Cotações do dólar dos Estados Unidos da América (EUA):

DATACOTAÇÃO DE COMPRACOTAÇÃO DE VENDA
03/06/20162,422,50
30/06/20162,802,88
17/10/20162,002,03
20/12/20162,102,18
28/12/20162,302,38

Apuramos os três ganhos de capital separadamente

a) Crédito de juros, não sacados, de U$ 1,000.00 em 30/06/2016

Tributação dos Juros

ItemCálculo
Valor dos juros creditadosUS$ 1,000.00 x 2,80 = R$ 2.800,00
Ganho de CapitalR$ 2.800,00 – R$ 0,00 = R$ 2.800,00
Imposto sobre a Renda (Vencimento em 29/07/2016)0,15 x 2.800,00 = R$ 420,00

Do saldo da aplicação (US$ 101,000.00), US$ 100.000,00 são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 1,000.00 como rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

b) Resgate no valor de US$ 50,000.00 em 17/10/2016

Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira.

Inicialmente devemos determinar a proporção do resgate correspondente a rendimentos obtidos originariamente em reais.

ItemCálculo
Resgate (Rend. Orig. em reais)50,000.00 x 100,000.00/101,000.00 = US$ 49,504.95
 Resgate (Rend. Orig. em moeda estrangeira)50,000.00 – 49,504.95 = US$ 495.05

Portanto, neste exemplo:

ItemCálculo
Valor do resgate tributável49,504.95 x 2,00 = R$ 99.009,90
Valor Original49,504.95 x 2,50 = R$ 123.762,38
Ganho de Capital99.009,90 – 123.762,38 = – R$ 24.752,48
Imposto sobre a Renda (Vencimento em 30/11/2016)Perda de capital

Do saldo da aplicação (US$ 51,000.00), US$ 50,495.05 (100,000.00 – 49,504.95) são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 504.95 (1,000.00 – 495.05) como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

c) Crédito de juros (sacados) de U$ 600.00 em 20/12/2016

Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira.

Tributação dos Juros

ItemCálculo
Valor dos juros creditadosUS$ 600.00 x 2,10 = R$ 1.260,00
Ganho de CapitalR$ 1.260,00 – R$ 0,00 = R$ 1.260,00
Imposto sobre a Renda (Vencimento em 31/01/2017)0,15 x 1.260,00 = R$ 189,00

d) Resgate no valor de US$ 30,000.00 em 28/12/2016

Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira.

Inicialmente devemos determinar a proporção do resgate correspondente a rendimentos obtidos originariamente em reais.

ItemCálculo
Resgate (Rend. Orig. em reais)30,000.00 x 50,000.00/51,600.00 = US$ 29,069.77
Resgate (Rend. Orig. em moeda estrangeira)30,000.00 – 29,069.77 = US$ 930.23

Portanto, neste exemplo:

ItemCálculo
Valor do resgate tributável29,069.77 x 2,30 = R$ 66.860,47
Valor Original29,069.77 x 2,50 = R$ 72.674,42
Ganho de Capital66.860,47 – 72.674,42 = – R$ 5.813,95
Imposto sobre a Renda (Vencimento em 31/01/2017)Perda de capital

Do saldo da aplicação (US$ 21,600.00), US$ 20,930.23 (50,000.00 – 29,069.77) são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 669.77 como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

Declarando rendimentos recebidos no exterior usando o GCAP

Como já havia mencionado em Como Declarar Ganhos de Capital no Exterior,  os ganhos no exterior devem ser declarados no Programa de Apuração de Ganho de Capital da RFB e não mais o GCME. Mas ao declarar os rendimentos de contas remuneradas, tanto no banco como na corretora, o programa acaba apresentando um “bug” porque pede o valor do imposto devido no exterior.

Enviei o seguinte questionamento:

Olá, tenho uma dúvida quanto a declarar juros recebido de contas remuneradas no exterior como Money Market e CD. Como no extrato da corretora não aparecem valores pagos de imposto americano (só os créditos), o GCAP mostra a seguinte pendência: O campo indicativo “Valor do imposto em Reais” (R$) não foi informado. Quando eu lanço um valor fictício de imposto pago, aí a pendência desaparece. Mesmocolocando “liquidação ou resgate de aplicação financeira” o programa pede pra colocar o valor do imposto. Gostaria de saber como declarar esses rendimentos que certas corretoras dão quando deixamos dinheiro parado na conta. Se possível, envie imagens das telas do programa.

     Esta foi a resposta da RFB:

Será realmente necessário usar de artifício: Esse quadro com 2 campos deve ser preenchido somente no caso de a operação ser realizada em países que possuem convênio para evitar bitributação e, neste caso, o imposto retido torna-se obrigatório. Caso a operação não seja em país com o qual o Brasil tenha acordo, basta deixar em branco o quadro que não vai dar erro. Se na caixa de seleção for escolhido um país (o sistema não vai conferir se há convênio) aí vai pedir o valor do imposto pago, exatamente para se realizar a compensação do imposto pago no exterior. Se ocorrer caso de o país possuir convênio e não houve a retenção, colocar 1 centavo só para o sistema aceitar.

Então temos que dar uma enganadinha no GCAP.

Na identificação coloque o nome da aplicação e o valor. 

E seguida, na tela Operação,escolha “Liquidação ou Resgate de Aplicações Financeiras” e no campo “Valor do Imposto Devido” coloque 0,01 centavos.

Confira que o valor do imposto devido está em 15%. Vai haver uma pequena diferença por conta do 0,01 centavo que você colocou no imposto retido mas a própria RFB já sabe que é desse jeito que temos que declarar é até que corrijam este problema e lancem o GCAP 2019.

Incluído em 09/04/2019 – Muitas pessoas tiveram problemas na hora de preencher o Nome do Adquirente e o CNPJ na hora de preencher os rendimentos de contas bancárias ou corretoras. O nome do Adquirente coloque o nome do banco ou corretora só para constar e o CNPJ deixe em branco. Claro que não temos CNPJ de empresas no exterior e por isso a atualização do GCAP deixa passar esta informação em branco.

Se alguém tiver algo diferente disto, favor comentar abaixo para atualizações futuras.

Conclusão

A Receita Federal do Brasil tem melhorado bastante seu serviço no entanto, ainda pairam muitas dúvidas quando se trata de impostos no exterior. Sempre que surge uma dúvida mais complexa eu envio um e-mail para eles e obtenho resposta. Neste caso está ai a resposta com a solução.

Estes exemplos acima são da própria Receita Federal e procura abordar as variadas situações que um investidor pode encontrar. Preferi não ficar tentando criar exemplos diferentes sem necessidade, ao invés disso preferi destacar somente esta parte para facilitar a busca na hora de apurar os ganhos.

Então, se você tem aquele dinheirinho investido no BB Americas rendendo no CD ou Money Market, deverá pagar imposto de 15% sobre os ganhos sem considerar a isenção de até 35 mil reais. Pense bem antes de investir nesses produtos, além de renderem pouco ainda não dão o benefício da isenção. Declare conforme orientações da própria RFB.

Bons investimentos!

BPM

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    74 Comentários até agora

  • MarceloPostado em6:20 am - abr 10, 2019

    Em primeiro lugar, parabéns pelo blog. Bem difícil desse assunto ser tratado de forma correta e ao mesmo tempo evitando dar apenas informações genéricas. Muito bom esse seu trabalho mesmo.

    A minha dúvida na parte da declaração dos juros de investimentos no exterior é mais conceitual mesmo. Por que usaríamos o GCAP, como explicado nesse post, para fazer o cálculo? Juros não são Ganhos de Capital. Assim, por que não fazer com os juros exatamente como dividendos recebidos do exterior e declarar tudo no Carnê Leão?

      adminPostado em6:35 am - abr 10, 2019

      Olá Marcelo,

      Obrigado pelo elogio!

      Quanto à sua pergunta, entendo sua posição e concordo. A RFB trata diferente juros recebidos de dividendos até no Brasil. A orientação é fazer desse jeito. O motivo exato porque eles mandam fazer isso eu não sei. É até interessante o assinto e vou procurar saber.

      Por enquanto vou ficar devendo essa.

      Abraço e seja bem vindo ao site. Não esqueça de assistir os vídeos no canal do YouTube.

        MarcioPostado em9:35 pm - abr 10, 2019

        Parabéns ao Administrador!
        Este blog é um dos onde mais consegui orientação para utilização do GCAP 2018 que, aliás, já está na versão 1.7.
        Contudo, as dúvidas continuam.

        Realizei o pagamento de Darf para ganho de capital em conta remunerada no valor de R$ 10,00, superior ao imposto devido. Até aí, tudo ok.
        Lancei esse valor na aba “Cálculo do imposto”, no item “Imposto pago”.
        Minha dúvida é que, na aba “Consolidação”, aparece um saldo de “Rendimentos sujeitos a tributação definitiva”. Esse saldo é igual a diferença entre o rendimento de juros no mês e o valor pago, tudo em reais.
        Eu paguei o imposto e ainda estou devendo?

          adminPostado em10:12 pm - abr 10, 2019

          Olá Marcio, obrigado pelo elogio.

          Quanto à sua situação, eu nunca tive dinheiro remunerado em conta mas fazendo uma analogia com os dividendos recebidos, após lançar tudo no carne Leão e ter pago o imposto no exterior, a gente precisa lançar no programa esse valor pago.

          Você lançou este DARF pago no item 1 na aba “Imposto pago/Retido” ?

          Lá fala assim: Informe a soma do campo 7 dos DARF correspondente ao imposto complementar pago de 01/01/2018 a 31/12/2018. (Código 0246).

          Creio que ao lançar neste campo programa corrige os cálculos.

            MarcioPostado em8:25 am - abr 11, 2019

            No carnê leão, isso é mais claro.
            Como disse, lancei esse valor na aba “Cálculo do imposto”, no item “Imposto pago”. No carnê leão, os valores pagos são integrados no programa de ajuste anual do IR, não vi isso na importação do GCAP 2018. O programa de ajuste anual simples cópia e cola o que foi declarado no GCAP, sem alterar lançamentos anteriormente feitos.

            adminPostado em8:45 am - abr 11, 2019

            Entendi. Esse GCAP é uma vergonha e pior é que é programa oficial do governo hein.

        SergioPostado em10:44 pm - abr 27, 2019

        Primeiro quero dar meus parabéns pelas respostas e informações sobre tratamento tributário de investimento no exterior.No meu caso gostaria de obter comentários sobre os seguintes temas:
        1) Dividendos recebidos de ações e creditados na conta e mantidas sem resgate devem ser declaradas no Carne-Leão, custo zero, e convertidos a taxa do dólar do ultimo dia útil da 1a. quinzena do mes anterior ao recebimento.O mesmo calculo para o imposto recolhido de 30% para conversão em reais
        2) Juros recebidos de conta corrente remunerada (não tem imposto) devem ser declarados no GCAP e convertidos em reais no mesmo critério dos dividendos
        3) Não tem como compensar o imposto a ser pago sobre os juros recebidos de conta corrente remunerada com o imposto a maior pago nos dividendos
        4) Se não fizer a declaração mensalmente nos dois casos posso fazer na Declaração Anual de Ajustes inserindo manualmente na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior na aba Outras Informações na coluna Exterior os valores somados dos items 1 e 2 acima.Na ficha Impostos Pagos/Retido posso inserir manualmente o valor dos impostos retidos mesmo que apareça alerta do sistema informando que o valor de imposto pago no exterior é maior que o imposto devido incluindo este rendimento do exterior mas que será mantido o valor apenas como referencia.

        Os investimentos são centralizados com corretora nos EUA.
        Grato

          adminPostado em9:59 am - abr 29, 2019

          Olá Sérgio,

          Para sua pergunta número um (se entendi bem), os dividendos recebidos no exterior que ficam no exterior você não precisa declarar como custo zero. Quando você recebe os dividendos e paga 30% de imposto no carnê leão, já pagou o imposto devido e agora aquele dinheiro é seu. Ele ficará como dinheiro em disponibilidade na conta. Caso você compre outro ativo e que também gere dividendos, aí entra na declaração de rendimentos auferidos em moeda originariamente estrangeira, conforme tem no post de declaração de dividendos recebidos.

          Para a pergunta dois, utilize o dólar da data da alienação. Já na questão 3, não tem como fazer isso.

          Quanto à questão 4, os dividendos que já ficam retido 30% de imposto nos EUA, você pode lançar tudo no programa de declaração porque não gera imposto a pagar mas os juros recebidos de aplicações financeiras você deve fazer mês a mês porque vai gerar imposto a pagar mensalmente.

  • Pedro DearoPostado em9:44 am - mar 26, 2019

    Pessoal, vi muitas pessoas aqui com problemas na questão do adquirente em relação a juros de aplicações financeiras detidas junto a bancos estrangeiros. De fato, não há qualquer orientação legal ou regulamentar a este respeito. A minha recomendação é que seja indicado o banco ou a corretora utilizado para os investimentos, uma vez que não há efetivamente um adquirente neste caso. Sou consultor tributário e trabalho com este tipo de operação há quase 7 anos. Sempre fiz assim para os meus clientes e nunca tive problemas. Se alguém precisar de uma ajuda, estou à disposição no e-mail [email protected].

      adminPostado em9:59 am - mar 26, 2019

      Olá Pedro,

      Muito boa sua contribuição. É nesta linha que tenho orientado aqui. Bom ter mais experiências.

      jorge duartePostado em2:44 pm - mar 26, 2019

      ola. No Gcap, por ser corretora de fora do brasil, nao tem cnpj e o programa 2019 diz que tem que ter essa informação. \tentei meu CPF, mas tambem nao aceita

      Carla Frohmuller AndradePostado em12:08 am - abr 2, 2019

      Oi Pedro, só tem um problema com a sua solução: precisa informar o CPF ou CNPJ do adquirente.
      Fica um pendência que impede a exportação para ar para o IRPF 2019.
      Como colocar este numero, se o banco ou corretora estão nos EUA?

      E o GCAP 2018 dá a isenção abaixo de R$ 35.000,00 Diz que não tem quantia tributável!

        adminPostado em6:55 am - abr 2, 2019

        Carla, quanto à quantia tributável, coloque que há imposto pago no exterior e coloque que este imposto foi de 1 centavo, como no exemplo.

          CarlaPostado em9:36 am - abr 2, 2019

          Oi Admin! Deu super certo: coloquei mais de 35 mil, meu nome como adquirente e deixei o CPF em branco. No s dividendos, coloquei de fato o imposto que paguei nos EUA, que é maior do que o cobrado aqui. O programa me corrigiu, dizendo que o maximo a colocar é o imposto devido. Fiz a importação para a DIRPF sem qualquer problema. Muito obrigada pelo trabalho que vc faz! O único reduto de informaçōes certas!
          Vi que outra pessoa comentou sobre annuity. Há 2 anos pergunto nos EUA e aqui se posso comprar annuity lá, sendo residente aqui. Vc sabe?

            adminPostado em4:48 pm - abr 2, 2019

            Que bom que deu certo Carla. O rogado pelos elogios. A intenção é trazer o máximo de conhecimento e experiências daqueles que investem no exterior.

            Quanto aos annuity, não sei dizer mas vou pesquisar e posto aqui.

      Francisco J. GarciaPostado em11:27 am - abr 10, 2019

      Ola Pedero, te enviei um email e gostaria se possivel vc pudesse me dar um feedback
      Obrigado

  • RoniPostado em5:28 pm - mar 24, 2019

    Caro Administrador,

    Tenho 3 poupanças nos Estados Unidos e elas rendem mensalmente, então terei para cada uma delas fazer o lançamento mensalmente de Rendimentos usando o truque mostrado no exemplo acima? Our seja para cada uma criar 12 vezes um Rendimento de poupança e fazer o lançamento de cada mês, ou existe alguma forma de lançar um rendimento com os 12 meses como existia no GCME?

      adminPostado em5:51 pm - mar 24, 2019

      Roni, a lei fala que se você não sacar, será considerado novo aporte.

      Os juros decorrentes da aplicação com rendimentos auferidos originariamente em reais, quando não sacados, configuram, para fins do disposto no art. 24 da MP no 2.158-35, de 2001, uma nova aplicação e são considerados rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, sendo o custo de aquisição destes juros o próprio valor reaplicado.

      Se não se enquadrar, e você sacar, terá que fazer.

        RoniPostado em7:00 pm - mar 24, 2019

        Estas poupanças são de quando eu morava fora do país e foram originadas e foram auferidas originariamente em dólares. Eu comecei a declarar quando retornei ao Brasil. Isto é um pouco confuso para mim, se eu em 1 de Janeiro de 2018 tenho uma poupança no valor de U$1000 e o juros foi de U$1 em Janeiro e em Fevereiro de U$1 e em Março tb U$1 como ficaria a declaração destes valores? Para um contribuinte comum fica difícil entender está regra, até contadores e mesmo amigos da receita não sabem explicar. Obrigado

          adminPostado em8:03 pm - mar 24, 2019

          Exato Roni, fica bem difícil fazer a conta mas a lei fala que se você não sacar, é considerado novo investimento. Claro que não da pra fazer a conta mas esse $1 que ficou lá pq você não sacou, vai render de novo no próximo mês.

          adminPostado em8:09 pm - mar 24, 2019

          Uma coisa importante é ter tudo anotado. Se um dia a RFB te questionar, você apresenta os comprovantes pagos. Se você tiver que pagar 15% de imposto em cima desse valor, pague e guarde o comprovantes. Depois se tiver lançado errado, basta corrigir de acordo com ele. Minha experiência diz que eles não questionam porque nem eles sabem bem como funciona e os que sabem estão atarefados com os gigantes.

  • Francisco J. GarciaPostado em3:20 pm - mar 22, 2019

    Ja esta funcionando sem marcar os 35MIL?
    Eu quero transmitir minha declaracao na proxima semana
    Obrigado

  • Francisco J. GarciaPostado em9:31 pm - mar 21, 2019

    Sr Administrador. Tenho uma nova pergunta, desta vez técnica sobre outro tem.
    O Valor e pequeno, mas : COMO DECLARAR SAQUE EM CONTA DE PREVIDENCIA NO EXTERIOR?
    Esta conta somente valoriza e desvaloriza de acordo com o mercado americano. E Chamada de Annuity.

    Obrigado!

  • Francisco J GarciaPostado em9:53 pm - mar 19, 2019

    Ola Administrador. nao sei mais o que fazer. Paguei os 15% e tenho os comprovantes. Ele nao gera como exista imposto devido.
    Uma vergonha que ninguém saiba como declarar ou consertar..
    Nao acho que seja motivo de graça como vc postou o imoji. Se me chamarem, vão ter que dizer como preencher pois paguei certo agora se nao te respondem ou dao respostas pifias, nao sei o que fazer.
    Vou consultar um escritório de advocacia.
    Obrigado

      adminPostado em10:09 pm - mar 19, 2019

      Francisco o emoji não é demeritório. Se você está em dia com seus impostos, não há o que se preocupar. Já fiz varias consultar à RFB e eles não respondem. Realmente é uma vergonha. Não temos nada a fazer a não ser continuar reclamando e tentando obter uma resposta deles.
      Eu sinceramente queria que eles me chamassem justamente pra falar isso pra eles mas nunca chamaram.

      AdelaidePostado em4:40 pm - mar 20, 2019

      Olá Francisco, se você responder SIM à pergunta sobre o valor dos bens alienados ser superior a R$ 35.000,00, ele dá certo! Mesmo que o seu valor alienado seja inferior a 35 mil, por causa do bug no programa você deverá responder SIM à pergunta. Desta forma, lá no quadro Cálculo do Imposto vai aparecer o Imposto Devido e logo abaixo o campo Imposto Pago para você preencher o valor do Darf que recolheu. Eu fiz isso e consegui exportar para o IRPF2019 sem erros. Boa sorte!

        adminPostado em5:49 pm - mar 20, 2019

        Sim, essa é a maneira de calcular o imposto sem a correção do programa.

        Francisco J. GarciaPostado em7:05 pm - mar 20, 2019

        Sim funcionou, exceto para um adas fichas que no resumo, esta abatendo o valor do imposto pagodo valor recebido.
        As demais 02 fichas de mesma natureza esta ok. Vou apagar e refazer.
        tambem hoje teve uma atualizacao do GCAP

        Obrigado

          adminPostado em7:10 pm - mar 20, 2019

          Atualização do GCAP? Boa! Será que corrigiram?

            Francisco J. GarciaPostado em7:19 pm - mar 20, 2019

            Nao sei te dizer.
            Se vc nao marca acima de 35 mil, volta a mesma coisa

            adminPostado em7:30 pm - mar 20, 2019

            Então não corrigiram.

            AdelaidePostado em8:23 pm - mar 20, 2019

            Que bom, Francisco! Tomara que dê certo apagar e refazer a ficha que não deu certo. Acredito que funcione!
            Quanto à atualização do programa, a única alteração que observei foi que a aba Adquirente não está mais sendo exigida. Quanto à questão dos 35 mil, aparentemente não mudou nada.

            Francisco J. GarciaPostado em9:27 pm - mar 21, 2019

            Sr adm. agora esta funcionando tudo. refiz a ficha e calculou tudo certo.
            Os valores todos batem inclusive os cálculos,totais e exportou sem problemas.
            Muito obrigado a todos que ajudaram inclusive a Adelaide.
            👍👍👍👍

            adminPostado em9:39 pm - mar 21, 2019

            Que bom Francisco! Esta funcionando lançar rendimento de aplicações financeiras sem precisar marcar que ultrapassou 35 mil em vendas?

        Carla Frohmuller AndradePostado em12:37 am - abr 2, 2019

        Oi Adelaide! Ótima a sua dica! Deu mega certo!
        Mas, quando verifico pendências- eles ainda estão pedindo o adquirente- CPF ou CNPJ e nome. Estou com a versão 1.6 , que é amais nova do GCAP 2018.
        Como vc resolveu isto?
        Obrigadíssima!

          AdelaidePostado em12:10 pm - abr 2, 2019

          Oi Carla, que estranho! Quando baixei a versão 1.6, o programa passou a não exigir mais a aba Adquirente. Para confirmar, acabei de fazer uma simulação do recebimento de um rendimento… num primeiro momento tive que preencher a aba Adquirente, mas coloquei só o nome do banco, sem o cnpj e preenchi todas as abas até o fim. Automaticamente a aba Adquirente ficou desabilitada e não gerou nenhuma pendência para exportação! Quem sabe se você excluir e preencher tudo novamente!!!
          Quanto à dica dos 35 mil, apesar de que o correto seria não preencher nada (já que rendimento não tem isenção), foi o único jeito que encontrei de fazer o programa funcionar! Abraço.

  • Francisco J. GarciaPostado em3:36 pm - mar 15, 2019

    Boa tarde. Eu recebo coupons do exterior. Recolho imposto de 15% no brasil sobre estes cupons quando recebo. Bem, ate o GCME tudo funcionava. As telas são semelhantes ao GCAP 2018. No final no sumario, apresentava os valores recebidos em US, cotacao, valor em Real e o calculo do imposto. Tudo isso era migrado para DIRPF e os rendimentos apareciam como Tributados na fonte. Os meus sempre foram menor que R$ 35MIL.

    Usando o GCAP ele aparece como isento e não tributável e não ha campo para inserir o imposto pago durante o ano – DARF codigo 8523

    A receita ficou maluca? Paguei imposto quando não deveria?Possui erro no programa? Nao faz nada sentido.

    Obrigado a quem pode ajudar

      adminPostado em10:09 pm - mar 15, 2019

      Francisco,

      O pagamento de cupons é de bonds? Se não me engano estes pagamentos são parte do principal com lucro não é ?
      Não sei se é considerado dividendos ou ganho de capital. Se for dividendos você deve pagar 30% de imposto. Se for ganho de capital acima de 35 mil, deverá pagar também. Se for como rendimento em conta remunerada, tem que pagar 15% independente do valor.

      A RFB não está respondendo às questões por mail. A melhor maneira é agendar uma visita. Eu tenho algumas questões pra perguntar e vou incluir está na lista. Tentarei agendar uma ida em breve.

        AdelaidePostado em1:23 pm - mar 16, 2019

        Olá, se puder responder algo sobre minha pergunta do dia 08/03, ou quem sabe incluir em suas perguntas para a Receita, fico-lhe muito grata. Adelaide.

        Francisco J. GarciaPostado em12:48 pm - mar 18, 2019

        Se for dividendos você deve pagar 30% de imposto. – Nao e…. Coupon e rendimento 15%
        O meu problema e que nao mostra o imposto devido.

          adminPostado em1:01 pm - mar 18, 2019

          Então considero que seja igual aos rendimentos de conta remunerada que você tem que declarar e não tem isenção.
          Tá anotado pra mais uma consulta à RFB mas eles não respondem direito. Vou tentar fisicamente.

            Francisco JosePostado em4:52 pm - mar 18, 2019

            Sim, declarei e paguei imposto – codigo 8523. Todavia, o programa nao calcula o imposto e mostra que e insento pois esta abaixo de 35mil.
            Muito estranho

  • EduardoPostado em3:22 pm - mar 9, 2019

    Olá,
    Pelo que entendi, a orientação que a RFB te passou para os juros recebidos em contas remuneradas em que há isenção fiscal no país de origem, foi para preencher um valor fictício de 1 centavo.
    Contudo ao seguir esta orientação, o valor que é importado no programa IRPF2019, a partir do arquivo gerado pelo GCAP2018, para o campo “3.Ganho de Capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira” fica reduzido de todos os “1 centavos” que foram adicionados nos lançamentos do GCAP.
    Imagino que não tenhas uma outra sugestão para informar o valor correto deste campo no IRPF2019, além da importação vinda do GCAP (que neste caso está alguns centavos errado).
    Obrigado por disponibilizar eesse espaço para discussão, e parabéns pelo trabalho.

      adminPostado em5:47 pm - mar 9, 2019

      Exato Eduardo. Quando você coloca 1 centavo quer dizer que pagou imposto de 1 centavo apenas e assim o programa vai calcular imposto sobre todo o valor que você declarar.

      Francisco JosePostado em4:51 pm - mar 18, 2019

      Sim, declarei e paguei imposto – codigo 8523. Todavia, o programa nao calcula o imposto e mostra que e insento pois esta abaixo de 35mil.
      Muito estranho

        adminPostado em4:54 pm - mar 18, 2019

        Esse é-o bug do programa. Ele deveria identificar que não é ganhos isentos e deveria calcular em cima de qualquer valor. Como não está acontecendo, a solução e colocar que houve venda além de 35 mil é colocar 1 centavo de imposto pago no exterior. Desta maneira pelo menos você tem o imposto pago sobre o valor ganho.

  • AdelaidePostado em8:50 pm - mar 8, 2019

    Olá, boa noite! Estou acompanhando seu post e seus respectivos comentários e já consegui solucionar uma de minhas dúvidas, em relação ao Adquirente. Grata por isso! Entretanto, não localizei a solução para um outro problema que identifiquei ao preencher o programa, que é o que reponder à pergunta: O valor do conjunto dos bens de mesma natureza alienados é superior a R$ 35.000,00? É que no caso de rendimentos de aplicações financeiras no exterior essa isenção de 35 mil não se aplica, e se não responder, gera uma pendência impeditiva. O que fazer? Grata por sua resposta.

  • Carlos PeruffoPostado em5:33 pm - fev 28, 2019

    Também fiz desta forma. Coloquei meu próprio nome em Adquirentes e deixei o CPF em branco. Tanto o GCAP2018 como o GCAP2019 aceitam.
    É uma vergonha que a receita federal publique um programa com bug e trate o contribuinte com escárnio. Também fiz consulta à receita e tive resposta pífia.

      adminPostado em5:54 pm - fev 28, 2019

      Olá Carlos,

      Eu fiz este teste e passou também. Como os valores não vão mudar, não creio que teremos problemas.

      Agora, realmente é vergonhoso já ser o segundo ano do programa com bug e nem as dívidas eles leem, simplesmente enviam uma resposta pronta.

  • Ubiratan GalvaoPostado em12:51 pm - fev 27, 2019

    Fiz como segue e o programa aceitou: Na pasta “Adquirentes” deixei o campo “CPF/CNPJ” em branco e no campo “Nome” digitei o nome do banco onde existe a conta na qual os juros das aplicações foram creditados. Por enquanto vou deixar assim. Se até a data da transmissão da declaração não surgir outra solução, enviarei dessa forma.

  • Ubiratan GalvaoPostado em2:18 pm - fev 26, 2019

    Boa tarde. O programa GCME foi extinto e segundo consta unificado ao programa GCAP 2018. Ao declarar rendimentos de juros referentes à aplicações financeiras em conta mantida pelo contribuinte no exterior para cálculo do imposto a pagar, o programa GCAP 2018 pede que se informe o “Adquirente”. O adquirente é o próprio contribuinte, uma vez que os juros foram creditados em sua própria conta no exterior. Ao preencher o campo “Adquirente” com o CPF e nome do contribuinte, o programa não aceita. Se deixar esse campo em branco, o programa também acusa erro, que impede a exportação do GCAP 2018 para o programa IRPF 2019. O que fazer????

      adminPostado em6:00 pm - fev 26, 2019

      Olá Ubiratan,

      Este problema está atrapalhando varias pessoas. Eu ja fiz duas consultas à RFB e não me informaram o que fazer. Falaram sobre os artigos que regem o imposto de renda mas não deram a solução.

      O que oriento a fazer é colocar o nome da sua corretora ou banco que você negocia. Se eles detectarem algum erro vão te avisar e pedir pra corrigir e aí terão que te orientar certo.

      Importante é que se você deixar de declarar o valor, pode cair na malha fina. Já preenchendo o adquirente e precisar de correção é muito mãos difícil.

      Assim que tiver outra resposta eu posto aqui.

      Abraço.

  • PedroPostado em5:33 pm - jan 28, 2019

    Estou com o mesmo problema em relação ao preenchimento do campo adquirentes na declaração de rendimentos no exterior no GCAP 2018 e 2019. Tem alguma novidade?

    Obrigado!

  • Carlos PeruffoPostado em7:25 pm - jan 7, 2019

    Olá
    Creio que o programa da Receita Federal tem mais um “bug”.
    Finalizei os lançamentos relativos ao ano de 2018 e tentei gerar o arquivo de exportação para o futuro IRPF 2019. Nesta hora o programa reclamou que não foi preenchido o campo de Adquirente. Se a aplicação caiu na minha conta não existe Adquirente. Tentei botar meu próprio CPF mas o programa não aceitou.

      adminPostado em8:50 pm - jan 7, 2019

      Olá Carlos,

      Recebi há pouco resposta da RFB sobre questionamento quanto ao programa GCAP e olha a resposta deles:

      gradecemos sua mensagem e informamos:

      Tendo em vista que as adaptações fornecem informações não verdadeiras em
      conformidades aos fatos recomendo ao contribuinte fazer uma reclamação
      diretamente ao setor tecnológico da Receita para que façam as adaptações
      necessárias.

      Em relação aos juros recebidos em aplicação em conta remunerada em moeda
      estrangeira, não se aplica a isenção dos ganhos de capital decorrentes da
      alienação de bens de pequeno valor (valor igual ou inferior a R$
      35.000,00).

      O limite de R$ 35.000,00 aplica-se à alienação de ações em bolsa no
      exterior, por residente no Brasil sujeita a apuração de Ganho de Capital em
      Moeda Estrangeira.

      Ou seja, não deram informações sobre como preencher corretamente. Fiz outro questionamento, vamos aguardar a resposta. Também inclui a mensagem que você acabou de enviar.

      Fique acompanhando.

      Abraço!

  • MaurícioPostado em7:38 am - dez 18, 2018

    Obrigado ,1- para ajudar seria bom numerar as telas ou quadros , assim podemos entender e falar sobre a Tela 3 do GCAP sem ficar se referindo a tela onde os dados inseridos não se referem aos cálculos de 2016 porque o GCAP18 foi usado , portanto o início do exemplo com números deveria ser também com dados de 2018, assim teria início e fim . Outra dúvida 2- , no caso em ações , supomos q o dólar de hoje para compra será 3,50 reais , e considerando que a origem é provenientes de REAIS , eu vendo 10k em dólar de uma ação ( apuro pela cotação em reais que vendi 35 k de reais ) portanto isento , como investi na compra da ação 9 k em dólares , e objetive 1k de lucro em dólares não vou declarar nada no GCAP pois fiquei isento do lucro certo ? Dependendo de suas respostas farei outras para não confundir , pois iremos abrindo ramificações diferentes para cada resposta .

      adminPostado em6:07 pm - dez 18, 2018

      Olá Maurício,

      Obrigado pelos comentários. Os números no post são os exemplos oficiais da própria RFB. Não achei que acrescentaria nada mudar os valores do exemplo que já está bem explicado mas concordo com você que lá consta 2016 pra 2017. Assim que sair uma atualização vou atualizar.

      Com relação à sua pergunta sobre a isenção do imposto de renda, a resposta é sim! Você fica isento de imposto de renda neste caso até o limite de 35k. No GCAP você não precisa declarar nada mas na sua declaração anual é interessante lançar para ir justificando seu aumento de capital. Imagine que você consiga fazer isso por 12 meses? Você aumentaria seu capital em 12 mil dólares em um ano. Espero que você consiga essa proeza!

      As perguntas parceladas são boas para organizar as dúvidas de muitos.

      Abraço!

  • adminPostado em8:07 pm - dez 5, 2018

    Após consulta à RFB, coloquei as informações necessárias para declarar os rendimentos recebidos no exterior no programa de Apuração de Ganhos de Capital, GCAP, juntamente com as imagens.

  • AnonPostado em12:30 pm - out 29, 2018

    Confesso que esperava mais deste post como passo a passo e capturas de tela e não apenas um copia-cola do site da receita.
    Vai sair algo assim?

      adminPostado em10:44 am - nov 5, 2018

      Olá Anon,

      Em primeiro lugar gostaria de avisar que suas postagens vão direto para a caixa de spam, creio que devido ao seu e-mail [email protected].

      Quanto à sua pergunta referente à capturas de telas, sim, farei. Confesso que não coloquei as capturas por não ter esse tipo de investimento mas como farei um post e talvez um vídeo mostrando como declarar seus ativos na declaração do imposto de renda, colocarei as imagens. Vou atualizar este post em breve com as imagens.

      Com relação a um copia-cola do site da Receita, eles têm se empenhado e têm trazido bastante exemplo prático. Não vejo necessidade de ficar trocando os valores para explicar a mesma coisa. O que tenho feito bastante é aglutinar os assuntos para facilitar a busca.

      Obrigado pelo comentário.

      Abraço!

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