Como declarar ganho de capital no exterior

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Como declarar ganho de capital no exterior

Como declarar ganho de capital no exterior é um assunto que necessita de bastante atenção. Existem várias regras a serem seguidas que podem confundir o investidor caso não tenha tudo anotado e bem definido. Veremos agora essas regras e como declarar ganhos de capital no exterior.

Ganho de Capital

Se você investe no exterior é porque basicamente já sabe o que é ganho de capital. De qualquer maneira vou resumir. Ganho de capital é o ganho que temos quando vendemos um ativo com lucro, ou seja, comprei por 10 e vendi por 15, tive 5 de lucro e, em sendo no exterior, temos que pagar imposto.

A Instrução Normativa SRF Nº 118, de 28 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2000, seção, página 37, dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física.

A lei obriga que paguemos imposto sobre o ganho de capital no exterior e quando você vende um ativo no exterior e tem ganho de capital, os EUA retém 0,002% do valor. Este valor é o famoso dedo duro que vai informar ao Brasil que você teve um ganho.

Atualmente Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido têm acordo de tributação com o Brasil, ou seja, quando operamos nestes países e temos ganho de capital, eles informam o Brasil sobre o ganho então, nada de deixar de declarar os ganhos. Siga as regras para não ter problemas no futuro.

Isenção de imposto no exterior

Assim como no Brasil, no exterior há um valor de venda para isenção do imposto sobre ganho de capital no exterior. Caso você venda até o limite de 35 mil reais no mês e tenha ganho de capital, não precisa pagar imposto sobre o ganho de capital. Repare que o valor é quase o dobro do Brasil que no caso é de 20 mil reais.

A instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 1º, Publicado(a) no DOU de 30/12/2005, seção , página 29 dispõe sobre imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.

Caso venda mais de 35 mil reais com ganho de capital, deverá pagar imposto. Quando falamos em impostos no exterior temos muitas dúvidas que nem os auditores da Receita esclarecem direito. Uma dúvida que não está clara é: Quando vendemos mais de 35 mil reais com ganho de capital, devemos pagar imposto sobre todo o valor ou somente sobre a diferença?

enviar dinheiro ao exterior

Sobre o imposto pago quando há vendas além do limite da isenção, ainda pairam várias dúvidas. O GCAP tem um bug e não considera o limite de 35 mil reais de isenção. Mesmo que você preencha um valor de alienação abaixo de 35 mil ele mostrará imposto a pagar.

Como não faz sentido algum ter isenção e não pode usá-la, no caso de alienações, na hora de calcular o imposto devido, faça com a diferença entre os valores. Veja o que passou de 35 mil reais e lance no programa para gerar o DARF.

Rendimentos auferidos em reais, em dólar ou em ambos

Devemos pagar imposto sobre todo ganho de capital de acordo com as regras vigentes. Em geral o imposto sobre ganho de capital é de 15% sobre o lucro, no entanto existem algumas considerações sobre os rendimentos dos investimentos. Vejamos algumas:

Bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente em reais.

Quando falamos em ganho de capital com rendimentos auferidos originariamente em reais significa dizer que estamos investindo no exterior mas os ganhos que recebemos, seja em dólar ou outra moeda, é proveniente dos reais enviado ao exterior.

Vamos exemplificar em dólar. Você pega reais e enviar para os EUA transformando em dólar. Este dinheiro gera um rendimento em dólar, neste caso os rendimentos vieram dos reais enviados, sendo assim a apuração do imposto será em cima da diferença dada em reais.

Devemos pegar o valor da alienação, multiplicar pelo dólar para compra pelo BCB no dia da venda, depois pegar o valor da compra do bem e multiplicar pelo dólar no dia da compra. Após feito isso e estar tudo em reais, devemos fazer a subtração da venda pela compra. O valor gerado já em reais deverá incidir imposto de 15%.

Notem que neste caso pagamos imposto tanto sobre a valorização do bem, que saiu de 40 mil dólares para 50 mil dólares, quanto da variação positiva do dólar que saiu de R$ 1,85 para R$ 2,85 conforme exemplo abaixo.

Vou utilizar o mesmo exemplo que a RFB em seu Perguntão para facilitar:

Alienação à vista em 13/06/2016, por US$ 50,000.00, de um bem móvel adquirido em 23/03/1999 por US$ 40,000.00, também à vista.

ItemCálculo
Valor de alienaçãoUS$ 50,000.00 x R$ 2,8500 (*) = R$ 142.500,00
Custo de aquisiçãoUS$ 40,000.00 x R$ 1,8516 (**) = R$ 74.064,00
Ganho de CapitalR$ 142.500,00 – R$ 74.064,00 = R$ 68.436,00
Imposto devido
(Vencimento em 29/07/2016)
R$ 68.436,00 x 15% = R$ 10.265,40

O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente à venda.

(*) Cotação do dólar fixada para compra, pelo Banco Central do Brasil, para o dia 13/06/2016 (data do recebimento);

(**) Cotação do dólar fixada para venda, pelo Banco Central do Brasil, para o dia 23/03/1999 (data do pagamento, na aquisição).

Neste caso o art.2 da Instrução Normativa SRF n 118 diz: 

Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em reais, o ganho de capital corresponderá à diferença positiva, em reais, entre o valor de alienação, liquidação ou resgate e o custo de aquisição do bem ou direito ou o valor original da aplicação financeira

Ou seja, neste caso basta fazer o cálculo da diferença positiva em reais.

Bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

Já neste caso estamos falando em rendimentos que a moeda estrangeira gerou. Pegando o exemplo anterior, digamos que os 10 mil dólares de ganho de capital foi reinvestido e gerou mais rendimentos, neste caso estes rendimento gerados pelos 10 mil dólares terá seu imposto incidindo na alíquota de 15% sobre a diferença em dólar. Vamos ver o que a IN 118 fala a respeito do assunto:

Art. 4º Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, o ganho de capital corresponderá à diferença positiva, em dólares dos Estados Unidos da América, entre o valor de alienação, liquidação ou resgate e o custo de aquisição do bem ou direito ou o valor original da aplicação, convertida em reais mediante a utilização da cotação do dólar fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil, para a data do recebimento.

Neste caso devemos pegar o valor da diferença em dólar e converter para reais e retirar 15% de imposto. Vamos ver o exemplo da RFB novamente:

Alienação à vista em 13/06/2016, por US$ 50,000.00, de um bem móvel adquirido em 23/03/1999 com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, por US$ 40,000.00.

ItemCálculo
Ganho de Capital em US$US$ 50,000.00 – US$ 40,000.00 = US$ 10,000.00
Ganho de Capital em reaisUS$ 10,000.00 x R$ 2,85000 (*) = R$ 28.500,00
Imposto devido
(Vencimento em 29/07/2016)
R$ 28.500,00 x 15% = R$ 4.275,00

(*) Cotação do dólar fixada para compra, pelo Banco Central do Brasil, para o dia 12/06/2015 (data do recebimento).

Reparem que em rendimentos auferidos por dinheiro de origem no exterior só incide imposto sobre o ganho de capital e não sobre a variação da moeda como no caso anterior.

Bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente parte em reais e parte em moeda estrangeira.

Por fim, caso haja rendimentos nas duas situações, basta fazer o cálculo usando a proporção entre eles. Vejamos novamente a IN 118:

Art. 6º Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira, com rendimentos auferidos originariamente parte em reais e parte em moeda estrangeira, os valores de alienação, liquidação ou resgate e os custos de aquisição do bem ou direito ou os valores originais da aplicação financeira serão determinados de forma proporcional à origem do rendimento utilizado na aquisição ou realização, para fins de apuração do ganho de capital, observado o disposto nos arts. 2º a 5º

Cotação do dólar para declarar dividendos e ganhos de capital no exterior

A moeda padrão para declaração de rendimento no exterior é o dólar americano. O Banco Central fixa o valor de compra e de venda do dólar para fins de apuração de ganhos no exterior. Os valores variam mês a mês como todos sabem mas existe uma data fixada para o cálculo do imposto.

Acesse este link para ir ao site do Banco Central e consultar os valores.

Caso os rendimentos sejam em moeda diferente do dólar americano, você terá que fazer primeiro a conversão para USD e depois para reais, então se estiver recebendo em Euros, deverá converter para USD e depois para R$. Veja que as regras são diferentes para ganho de capital e dividendos.

Veja aqui como Declarar dividendos recebidos no exterior

Preenchimento do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP2018

Até 2017 o programa utilizado para declarar ganhos de capital no exterior era o GCME – Ganho de Capital no Mercado Estrangeiro. Em 2018 a Receita mudou isso e juntou tudo no programa GCAP. Clique neste link para baixo-lo. De igual maneira ao Carnê-Leão, ele funciona no sistema OS da Apple através do arquivo. cap.jar.

Como declarar ganho de capital no exterior
Esta é a tela inicial. Clique em novo e preencha seus dados pessoais.

O Programa é bem fácil de mexer mas você precisará ter todas as informações em mãos. Após preencher os dados pessoais aparecerá outra tela onde você poderá escolher a opção que se encaixa na sua declaração de ganho de capital. No caso estamos focando nos ganhos auferidos originariamente em moeda no exterior.

Os valores e as datas abaixo são fictícias somente para ilustrar como preencher o programa. Não se prendam ao valor do dólar apresentado na imagem.

Para declarar os ganhos de capital no exterior vá em “Direitos/Bens Móveis”. Preencha onde o bem foi adquirido, a especificação da operação, data e custo da aquisição. Em “Origem dos Rendimentos” escolha a opção que se encaixa a você de acordo como que falamos acima.

Como declarar ganho de capital no exterior

Após o preenchimento da “Identificação/aquisição”, passe para a aba “Operação”. Nesta aba preencheremos a natureza da operação, se a alienação foi a prazo ou não, a data, a cotação do dólar, o valor da alienação, o custo da corretagem e se já houve alienação parcial deste bem. 

Em “Imposto Pago no Exterior” escolha o país onde deu-se a alienação e o ganho de capital. Em “Valor do Imposto em Reais” preencha com o imposto que já ficou retido quando vendeu o ativo.

Como declarar ganho de capital no exterior

Após o preenchimento da aba “Operação” já podemos ver na aba “Apuração” os cálculos que o programa fez. Reparem que o programa considera como ganho de capital o valor total sem considerar os 35 mil de isenção, por isso comentei mais acima para realizar este preenchimento somente com a diferença entre os valores. A corretagem deve ser descontada do valor total.

Como preencher o GCAP

Na aba “Cálculo do Imposto” veremos a alíquota de 15% e os valores em reais dos impostos devidos. Em “Imposto Pago no Exterior Passível de Compensação” você deve colocar aquele valor que já ficou retido no país de origem.

Mais uma vez vou destacar que o programa não está considerando a isenção de 35 mil reais.Aqui podemos perceber que o valor devido do imposto é sobre todo o valor da alienação. No exemplo das imagens houve uma venda de 40 mil dólares gerando um ganho de capital de 10 mil, ou seja, acima de 35 mil reais. Quando olhamos o imposto devido, vemos que o valor apresentado de R$ 5.995,60, corresponde a 15% de R$ 39.992,00.

GCAP 2018

Como preencher o DARF para pagamento de ganho de capital no exterior

Após lançar as alienações com ganho de capital no programa GCAP, chega a hora de gerar o DARF para pagamento do imposto devido. O próprio programa gera o DARF para pagamento de acordo com o mês da alienação.

Clique em “Dar/Direitos/Bens/Participações Societárias” 

Como declarar ganho de capital no exterior

Aparecerá uma outra tela onde você poderá escolher entre visualizar, gerar imagem PDF ou imprimir direto. Selecione o mês ou então todos os meses e o item desejado ou então todos os itens. Gere o DARF e pague no banco. Feito isso, está terminada a declaração de ganhos de capital no exterior e sua obrigação com a Receita Federal do Brasil.

DARF GCAP

Conclusão

O assunto declarar ganhos de capital no exterior é um pouco complexo e podemos perceber que a própria Receita Federal deixa dúvidas e até disponibiliza um programa com “bugs”. Não sei se o “bug” é proposital ou não. Fato é que se você não se atentar para o preenchimento irá pagar imposto sobre tudo sem aproveitar do benefício da isenção de 35 mil reais.

Apesar de ser um trabalho a mais o fato de necessitar declarar os ganhos de Capital no exterior, isto não pode desestimular as pessoas a investirem no exterior, afinal estamos falando de investir em moeda forte e proteger nosso patrimônio.

Caso não queira ter o trabalho de declarar os ganhos de capital no exterior, basta vender sempre dentro da isenção de 35 mil reais no mês. Essa é uma excelente estratégia que podemos usar tanto no Brasil com a isenção de até 20 mil quanto no exterior até 35 mil.

Bons investimentos!

BPM.

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107 Comentários até agora

  • AlanPostado em7:28 pm - ago 14, 2019

    Parabéns pelo artigo. Ficou tudo bem esclarecido sobre como proceder em relação à Receita no Brasil. Todavia, e sobre a Receita Federal dos EUA (IRS). Investidor brasileiro, que resida no Brasil, mas invista no mercado de capitais dos EUA, precisa fazer algum tipo de declaração e preencher algum formulário?

      adminPostado em7:48 pm - ago 14, 2019

      Olá Alan, não precisa. Aquele formulário W8BEN é justamente para informar que você não presta contas ao IRS. Toda corretora ou banco vai pedir pra você preencher.

  • O RentistaPostado em8:16 am - ago 11, 2019

    Parabéns pelo post! Uma dúvida. A isenção de 35 mil para vendas mensais se refere a ETFs também, inclusive ETFs de renda fixa? Peço isso pois as ETFs não possuem mais isenção aqui no Brasil. Se for isso, um meio de fugir do imposto sobre ganho de capital (tanto renda fixa como renda variável) seria investir em ETFs estrangeiras e realizar vendas menores do que 35 mil reais mensais.

    O Rentista
    orentista.com

  • Camis.Postado em8:34 pm - ago 4, 2019

    Obrigada por essa excelente ajuda, só me ajuda de novo pleease a focar meu pensamento:
    1- todo mês vou declarar no CARNE LEAO meus rendimentos em dividendos tanto de ações como de reits, mas não vou oagar darf pq vai estar descontado os 30% pagos lá pro tio sam já, certo?
    2- todo mês vou declarar no GCAP meus rendimentos em venda de ações, mas também não vou emitir darf pq não vou pagar nada já que vendi menos de 35 mil, certo??
    Obrigada

  • Rafael APostado em10:28 am - jul 5, 2019

    Bom dia!
    Queria tirar uma dúvida sobre tributação. A conta da Interactive Brokers é remunerada e apesar de direcionar quase todo valor para compra de ações preciso deixar algo na conta para custódia e corretagens. Minha dúvida é:
    1 – Devo fazer o GACP mensal para os centavos de rendimento da conta da Interactive Brokers e pagar DARF disso?
    2 – Como é o tratamento do imposto de renda para variação cambial para a conta da Interactive Brokers? Tenho receio de vender uma ação, fazer o GACP e pagar a DARF dela, o valor da venda cairá na conta e ao resgatar eu ter que pagar a variação cambial novamente…

      adminPostado em11:37 am - jul 5, 2019

      Olá Rafael,
      1 – Deve fazer GCAP todos os meses mas atende que não conseguimos pagar DARf de menos de R$ 10,00.
      2 – Você não paga imposto por resgatar dinheiro na conta no exterior, você paga sobre ganho de capital. O que você paga para trazer dinheiro do exterior é o spread bancário e o iof.

  • HmgPostado em2:35 pm - jul 2, 2019

    Belo post!! Obrigado pelas informações!
    Uma dúvida, no caso se eu vender até o limite de isenção, tenho que fazer o lançamento no sistema, e lançar o lucro isento na declaração de ajuste, igual fazemos com a isenção da bolsa brasileira?

    Obrigado.

      adminPostado em2:59 pm - jul 2, 2019

      Sim. Você deve declarar todo ganho de capital mesmo que isento. Isso vai justificar seu aumento de patrimônio ao longo dos anos. Afinal, o limite é de 35 mil reais por mês, ou seja, até 420 mil por ano. De onde vem esse dinheiro se você não declarar os ganhos? Minha sugestão é declarar tudo que for ganho para não ter problemas no futuro.

        HmgPostado em3:05 pm - jul 2, 2019

        Excelente, obrigado pelo retorno!!

        João NevesPostado em11:25 pm - ago 14, 2019

        Excelente post. Suponhamos que durante o ano de 2019 eu traga de volta ao Brasil uma quantia hipotética de R$ 2.000,00 a. m. (totalizando R$ 24.000,00 a. a.), desta forma abaixo da isenção de 35 mil, eu devo declarar uma única vez o valor total na declaração anual? Ou tenho que abrir o programa GCAP mês a mês e informar?

        E outra dúvida: Se esse valor mensal que estou trazendo ao mês de R$ 2.000,00 for lucro de operações em day trade na bolsa norte americana, muda alguma coisa na isenção do resgate ao Brasil ou na taxação? Desde já agradeço.

          adminPostado em7:20 am - ago 15, 2019

          Olá João, você não precisa lançar mês a mês no GCAP mas tem que declarar tudo certinho na declaração anual. Você só declara no GCAP se ultrapassar os 35 mil para gerar o DARF.

          Já se você estiver fazendo daytrade, neste caso não há isenção e deverá lançar no GCAP para gerar o DARF.

  • ArtelanoPostado em12:48 am - abr 29, 2019

    Boa noite caro admin,

    Em primeiro lugar, parabéns pelo post. O melhor e mais esclarecedor que encontrei sobre o assunto depois várias horas de pesquisa.

    Vi muitos casos semelhantes ao meu aqui (realização de stock options ganhas como prêmio, no exterior, e como interná-las adequadamente). Fiz algo muito semelhante ao da maioria porém desviei em alguns detalhes conforme abaixo:

    1) No GCAP 2018 declarei o valor de compra das stock options de acordo com o valor que me foi ofertado para compra ( Obviamente eu não remeti este valor para fora do país para realizar a compra pois esse valor foi abatido após a transação de venda, como é comum nestas operações)
    2) Lancei o valor de vendas no campo de alienação.
    3) Não lancei taxa de corretagem pois não me foi cobrado nada já que a corretora foi imposta pela empresa em q trabalhava e q tinha este acordo. Também não paguei imposto lá fora pois preenchi os formulários da receita americana (W-8 BEN) pois me enquadrava na condição exigida para isenção.
    4) Ainda no GCAP 2018 usei o dólar do Banco Central do Brasil na data da realização para converter o ganho líquido (diferença entre valor de compra e de alienação), gerei o DARF e realizei o pagamento pois o ganho de capital auferido foi maior que R$ 35.000,00. Obs: Não descontei o valor de R$ 35.000,00 do valor total auferido de ganho de capital para efeito de pagamento de imposto. Só vi citações sobre isso aqui neste post. Se paguei em excesso só me resta tentar um ajuste mais para frente. Ficarei ligado aqui para ver se vc consegue uma posição formal do RFB sobre isso.
    5) Tive o mesmo problema de todos aqui com o campo de Adquirente pois o GCAP 2018, mesmo depois de atualizar para versão 1.7 (última), continua dando erro e impedindo a exportação se não houver um CNPJ. Então lancei o CNPJ do Banco que usei para fazer o repatriamento para o Brasil do dinheiro ao invés de usar os dados da corretora nos EUA. Foi o único jeito que encontrei para poder importar os dados.

    Perguntas:
    a) Vc vê algum erro no procedimento acima ?
    b) Desviando um pouco do assunto, em que campo eu lanço o valor pago do DARF desta operação no programa do IRPF 2019 ? Penso que o correto seria na aba IMPOSTO PAGO/RETIDO no campo 01 Imposto Complementar, porém ao importar o os dados do GCAP 2018 o valor do DARF pago não vem automaticamente para nenhum lugar. Então lancei este imposto pago através do DARF gerado pelo GCAP no campo 01 da aba de Imposto pag/retido do IRPF 2019. Isto está correto ?

    Grato.

      adminPostado em6:49 am - abr 29, 2019

      Olá Artrlano, obrigado pelo elogio.

      Eu fiz contato com a RFB e vou fazer um post com as perguntas e resposta.

      No seu caso tá bem certinho. A própria auditora não soube me responder com riqueza de detalhes e disse pra fazer uma consulta formal. Farei, no entanto eles demoram séculos pra responder.

      Mas segundo ela, fazendo desse jeito que você mencionou, tá tudo dentro das normas.

      No caso de imposto pago é isso mesmo, passou de 35 mil tem que calcular em cima de tudo.

      No caso do imposto pago/retido é isso mesmo.

      Infelizmente é isso mesmo, o programa apresenta falhas e sobre exterior a própria RFB é despreparada. O que fazemos é lançar e pagar imposto, caso um dia seja chamado, tudo estará declarado e imposto pago, caso esteja algo fora do lugar, eles nos ensinam a corrigir mas acusação de não ter pago nem declarado não vai haver.

  • AA40Postado em6:14 pm - abr 27, 2019

    Vou ser obrigado a tirar o chapéu pelo excelente post e detalhamento com telas e tudo. Trabalhos como o seu engrandecem muito a blogosfera e é elogiável.
    Bem que o GCAP poderia puxar o valor oficial do dollar na data da transação né? Falta automaçao ainda mas é mais fácil que nos EUA.

    abcs
    A0A

      adminPostado em7:33 pm - abr 27, 2019

      Muito obrigado AA40!

      Você falou algo muito certo. Já que a RFB publica os valores, poderia ter um link direto mesmo.

      ArtelanoPostado em9:43 am - abr 29, 2019

      Obrigado Admin,

      Uma dúvida minha que ficou em aberto: Devo lançar o valor pago no DARF emitido pelo GCAP ( e já pago no ano passado) no Programa da IRPF 2019 ? Se sim, em qual campo da aba Imposto Pago ?

      Grato

  • Osmar ÁlvesPostado em5:20 pm - abr 24, 2019

    Caro admin
    No programa da RFB-GCAP, venda de ativos móveis (ações) estranhamente eles pedem para preencher nome de um Adquirente, com CNPJ
    Caso contrario não deixa gerar o DARF, e aparece este erro. Como informar nome de adquirente se a ação é vendida no Mercado Aberto?
    No programa anterior – GCME, também tinha porém poderia indicar um X por exemplo e programa deixava prosseguir e gerava o Darf normalmente.
    /
    Parece que a resposta está em mensagem anteriormente postada, vou fazer o mesmo e deixar o campo CNPJ em aberto
    Valeu.
    /
    Francisco
    Postado em5:31 pm – mar 11, 2019
    Olá Andrea, consegui exportar o meu GCAP. Basta colocar qualquer coisa no nome do adquirente (coloquei o nome da minha corretora nos EUA) e deixar o campo CNPJ em branco. Este mesmo problema existia no velho GCME. Feito isso, passa “verificar pendências” e exporta. Funcionou para mim

  • Danilo BittarPostado em11:14 pm - abr 21, 2019

    bom artigo Amigo,

    Entretanto, na conclusão você deixa a entender que deveríamos ajustar para não pagar o imposto sobre o valor total e sim sobre o valor -35.000 porem lendo os comentário deixa a entender que deveria pagar sobre tudo, uma vez que ultrapassou o limite de isenção. Qual a conclusão final?
    E, se a conclusão é que deveríamos ajustar para evitar esse pagamento, quando eu exporto para a minha declaração, como recuperar os 35.000 no patrimônio?
    Grato.

  • Manoel CarlosPostado em4:37 pm - abr 17, 2019

    Os juros sobre títulos (“bonds”) recebidos no exterior em 2018 devem ser declarados como ganho de capital ou no Carnê-Leão?
    Se for como ganho de capital, como declarar no GCAP??? Custo de aquisição zero? E o adquirente? sem o CPF o GCAP não exporta e a declaração trava.
    E mais: como em muitos casos o valor em R$ é inferior a R$35.000 isso quer dizer que será isento nesse caso?
    Nota: estou com a ultima versão do GCAP 2018.

      adminPostado em5:32 pm - abr 17, 2019

      Manoel, deverá declarar como rendimento de aplicações financeiras pois não é considerado dividendos. No caso do adquirente, coloque o nome do banco ou corretora e deixe o cnpj em branco, outros leitores comentaram que funcionou assim.

      Os juros dos Bonds não têm isenção de imposto na venda de até de 35 mil reais.

        FabioPostado em1:31 pm - abr 23, 2019

        Ainda não está claro como inserir juros de bonds no GCAP. Estou com a versão 2019 1.1.

        Ajuda é muito bem vinda!

        Fabio

          adminPostado em3:49 pm - abr 23, 2019

          Então Fábio, juros de bonds devem ser declarados como rendimentos recebidos como se fosse de uma conta remunerada mas eu perguntei e também estou incluindo no e-mail que enviarei amanhã.
          Assim que tiver uma resposta oficial, público aqui.

  • EricPostado em11:54 pm - abr 16, 2019

    Olá! Em 2016 eu investi um dinheiro em ações no exterior. Declarei esses valores no IRPF 2016 e 2017. Em 2018 fiz a declaração de saída pois não morava mais no Brasil. Se eu vender essas ações e obtiver lucro com a venda, eu devo pagar algum imposto no Brasil? Pois eu adquiri as ações enquanto era residente brasileiro, mas agora não sou mais residente.
    Obrigado.

  • EDUARDO SALESPostado em1:25 pm - abr 16, 2019

    no GCAP, TEM A ABA ADQUIRENTE PARA LANÇAMENTO DE GANHOS EM FOREX: PELO QUE ENTENDI É ONDE O DINHEIRO ENTROU NO BRASIL, NO MEU CASO FOI NO BANCO DO BRASIL. MAS FIQUEI NA DÚVIDA POIS TEM O AGENTE JETPAG QUE REALIZOU A SAÍDA DA IQ OPTION PARA O BANCO DO BRASIL. ALGUEM PODE ME AJUDAR?

      adminPostado em1:29 pm - abr 16, 2019

      Eduardo, o imposto você pagar independente se trouxe o dinheiro ou não. O que importa é o imposto a pagar e não por onde entrou no Brasil ou não entrou. Mesmo que o dinheiro fique lá fora você deverá pagar imposto.

  • Paulo VargasPostado em8:42 pm - abr 8, 2019

    Olá, a minha empresa presta serviço para um cliente (outra empresa) do exterior e, como dono da empresa, recebi opções de compra de stock options. Entretanto, essas opções nunca haviam sido exercidas, até que a empresa foi vendida para um outro player do mesmo mercado.

    Agora, as opções estão sendo terminadas da seguinte maneira:
    – A quantia que já havia sido considerada “vested” devido ao tempo de prestação de serviços vai ser paga em uma transação initial (que supera os 35 mil);
    – A quantia que ainda está para ser “vested” (unvested) vai ser paga gradativamente mês a mês em pequenos pagamentos.

    Estou com uma dificuldade em como lançar isso no GCAP 2019 para pagar o imposto, minha idéia inicial é:
    1) Lançar como Bens Adquiridos “TERMINATION OF STOCK OPTIONS EMPRESA XXX – YYY of ZZZ” (onde YYY é o total de opções que estão sendo pagas na primeira transação e ZZZ o total de options que minha empresa – eu como representante – tinha o direito de compra. Nesse caso eu pensei em por “U$0” como custo de aquisição e a data de aquisição / data de operação como o dia em que será feita a Wire transfer inicial.

    O que vocês acham, é isso mesmo?

    2) Já na aba operação pensei em marcar “Venda” sem ser a prestação com data de alienação no dia que a Wire transfer for feita, com o valor de alienação da Wire transfer e cotação do dólar diária retirada daqui: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww4.bcb.gov.br%2Fpec%2Ftaxas%2Fport%2Fptaxnpesq.asp .

    O procedimento é esse mesmo? O dólar realmente é deste local?

    Como nada foi pago de impostos no país de origem (EUA) não marquei nada nos campos “Imposto a pagar no exterior”.

    Acredito que, como a transação inicial é acima de R$ 35mil não vá ter nenhuma isenção de imposto, correto? Eu devo pagar 15% acima do valor total convertido… Ou eu devo fazer Valor Convertido em R$ – 35 mil e ai calcular os 15%? Por que o GCAP já calcula a DARF em cima de tudo. Isso não ficou claro pra mim.

    Nos outros pagamentos acredito que não vou ter nenhum problema pois as transações serão de valores bem baixos, então basta eu lançar mês a mês com o valor relativo ao lucro.

  • lipePostado em6:52 pm - mar 30, 2019

    Excelente artigo!

    Só não entendi uma coisa.
    Pagar DARF todo mês é obrigatório?

    EX; Opero no mercado forex, tenho lucro todo mês , mas só faço o depósito de uma parte dos lucros em minha conta bancária no Brasil algumas vezes ao ano.
    Nesse caso, tenho que pagar o DARF todo mês, ou só quando faço a retirada para minha conta no Brasil?

      adminPostado em9:24 pm - abr 5, 2019

      Você deve declarar todo ganho de capital, independente se trouxe para o Brasil ou não.

      Camis.Postado em8:15 pm - ago 4, 2019

      Obrigada por essa excelente ajuda, só me ajuda de novo pleease a focar meu pensamento:
      1- todo mês vou declarar no CARNE LEAO meus rendimentos em dividendos tanto de ações como de reits, mas não vou oagar darf pq vai estar descontado os 30% pagos lá pro tio sam já, certo?
      2- todo mês vou declarar no GCAP meus rendimentos em venda de ações, mas também não vou emitir darf pq não vou pagar nada já que vendi menos de 35 mil, certo??
      Obrigada

        adminPostado em9:19 pm - ago 4, 2019

        1 – certíssimo. Se quiser nem precisa lançar todos os meses, pode fazer isso na hora do ajuste anual de uma vez só já que não há incidência de imposto ao longo do ano.

        2 – não precisa declarar as vendas abaixo de 35 mil reais mensais no GCAP. Isso você declara no ajuste anual.

  • eduardoPostado em3:17 pm - mar 29, 2019

    Bom dia , gostaria de obter a ajuda de vcs para um esclarecimento quanto uma venda de ações no exterior.
    Trabalhei em uma organização nos USA e no ano de 2010, como residente americano, ganhei um lote de stock options. No ano de 2013 voltei para o Brazil, voltando a ser residente brasileiro. No ano passado exerci este lote de ações e também as vendi em outubro no mercado americano, deixando o montante em uma conta americana. Nesta transação paguei impostos locais, o que ja era esperado. Como ganho de capital, qual seria o procedimento no Brasil? Como ja paguei impostos federais nos USA (22%), e no Brasil esse ganho e de 15%, haveria a necessidade de algum procedimento ou recolhimento do carne leão na ocasião? Neste caso também se considera o ganho de cambio, mesmo o dinheiro estando em solo americano?

      adminPostado em3:57 pm - mar 29, 2019

      Olá Eduardo,

      Você foi declarando ao longo dos anos? Teve dividendos pagos nesse período?

      Existe uma condição diferenciada para quem não tem domicílio fiscal no Brasil mas passa a ter. Não sei te precisar qual é e sugiro procurar um especialista no assunto.

  • EDUARDOPostado em9:02 am - mar 25, 2019

    Eu não estou conseguindo lançar no GCAP 2019 operações em que eu iniciei a posição vendido e que tive lucro, como por exemplo, lançamento de PUTS que viraram pó. Isso porque o programa não aceita que a data de alienação seja anterior à data de aquisição. Alguma sugestão?

  • RoniPostado em3:46 pm - mar 24, 2019

    Ótimo post, mais tenho algumas dúvidas. Como faço para lançar os rendimentos mensais de minhas cadernetas de poupança, e CD que tenho no exterior com valores baixos no GCAP bem abaixo dos R$35.000,00? No GCME era simples, mas no GCAP não sei como fazer. E se eu transferir um dos CD’s para uma das poupanças preciso recolher algum imposto além do rendimentos mensais?

  • JeremyPostado em2:26 pm - mar 24, 2019

    Com o GCAP 2018 o bug do adquirente nao foi corrigido nem na versao 1.6. O programa nao me permite deixar o cnpj dp adquirente em branco. Ha alguma solucao?

    Obrigado

      Francisco FabbroPostado em7:30 am - mar 25, 2019

      Da mesmo forma que o antigo GCME, basta preencher o nome do adiquirente e deixar o CNPJ em branco que vai funcionar. Coloca o nome da sua corretora só pra constar. Mas na verdade, poderia ser qualquer coisa diferente de brancos.

        HILTON CASAS DE ALMEIDAPostado em3:08 pm - mar 28, 2019

        Prezado Francisco, tenho a mesma dificuldade e, ao contrário do que voce menciona. a importação para o IRPF 2019 não é permitida por conta da ausência do CNPJ e, entendo, que também não será possível transferir o IRPF 2019 com esse erro…

        Alguém já consegiu uma solução para esse problema

          adminPostado em9:36 pm - abr 8, 2019

          Hilton, desculpe o atraso em aprovar seus comentários mas eles estavam na caixa de Spam. Espero que ainda seja útil.

          Abraço!

          Francisco FabbroPostado em10:00 pm - abr 8, 2019

          Caro @Hilton, tenta preencher somente o nome do adquirente e deixar o CNPJ em branco. Eu fiz exatamente isso no GCAP e validou e importou sem erros. Transmiti a declaração e já está na fila de restituição. Nos anos anteriores também usei deste mesmo artifício no GCME e nunca tive problemas.

  • Elisabeth PestalozziPostado em11:02 am - mar 22, 2019

    Olá, preenchi o GCAP e não tive nenhum ganho de capital acima dos 35.000,00. Não consigo extrair para incluir no IR. Como faço?

      adminPostado em11:47 am - mar 22, 2019

      Olá Elisabeth,

      Se você não teve ganho de capital então não precisa preencher o GCAP.

      Francisco FabbroPostado em12:18 pm - mar 22, 2019

      Olá @Elisabeth, vamos por parte para ver se eu entendi realmente a sua dúvida… 1) Se vc não teve ganho de capital em nenhuma de suas operações individuais dentro do mês, ou seja, tudo deu prejuízo, então vc não preenche o GCAP, mas a venda tem de refletir na sua declaração de bens, se a ação já existia no ano anterior. O prejuízo não pode ser compensado. 2) Se obteve ganho de capital em ao menos uma operação e a SOMA com todas as outras operações (inclusive as que deram prejuízo) somarem menos de 35K, vc declara as operações que deram ganho como rendimento isento e não tributável. Há duas formas de fazer isso: a) Incluir um novo item na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” com o código “5” manualmente (soma de todas as operações com ganho no ano dos meses com menos de 35K), ou 2) fazer o GCAP para as operações com ganho marcando que o conjunto de operações no mesmo mês (incluindo as com prejuízo) não somam mais de 35K (aba operação no GCAP). Após terminar as inclusões, ir em “Ferramentas” e exportar para o IRPF2019. Após a exportação, entrar no IFPR2019, ir na ficha “Ganhos de Capital” e importar o arquivo. O resultado aparecerá na ficha “Rendimentos Isentos” na aba “Totais” item 5. Minha recomendação… se vc opera pouco e só teve poucas vendas abaixo de 35K, faz a inclusão manualmente. Se opera várias vendas em vários meses sempre abaixo dos 35K para se beneficiar da isenção, mais fácil ir preenchendo o GCAP ao longo do ano para facilitar a sua vida no ano seguinte. Espero ter ajudado.

        adminPostado em1:25 pm - mar 22, 2019

        Perfeito Francisco! Só deixo um adendo aqui à sua excelente explanação e pra isso que o site serve, pra irmos complementando as informações e experiências.

        Da sua explicação só acrescento que os 35k/mês seja de bens de pequeno valor não incluído dinheiro em conta remunerada e também dinheiro remunerado em conta em corretora. Se teve lucro de 1000 dólares mas foi em conta remunerada, CD, money market, saving ou outro tipo, paga imposto.

          Francisco FabbroPostado em3:52 pm - mar 22, 2019

          Exatamente! Boa lembrança. Conta corrente e dinheiro em espécie tem tratamentos diferentes. Se for conta corrente comum, a variação cambial não paga imposto e deve ser declarada em rendimentos isentos (linha 26 – Outros). Na declaração de bens, informa-se o valor em reais convertido pela cotação do dólar de compra em 31/12. Ao contrário da conta corrente comum, a conta remunerada paga imposto sobre a variação cambial no resgate. Uma confusão.

            RafaelPostado em5:41 pm - jul 3, 2019

            A conta da Interactive Brokers é remunerada e apesar de direcionar quase todo valor para compra de ações preciso deixar algo na conta para custódia e corretagens. Minha dúvida é:
            1 – Devo fazer o GACP mensal para os centavos de rendimento da conta da Interactive Brokers e pagar DARF disso?
            2 – Como é o tratamento do imposto de renda para variação cambial para a conta da Interactive Brokers? Tenho receio de vender uma ação, fazer o GACP e pagar a DARF dela, o valor da venda cai na conta e ao resgatar eu ter que pagar a variação cambial novamente…

  • CHRISTINEPostado em4:24 pm - mar 19, 2019

    Da mesma forma que no Brasil, posso compensar prejuizo com ações no exterior no mês seguinte?

      adminPostado em6:13 pm - mar 19, 2019

      Christine,

      Eu estava procurando o texto exato para te mostrar mas não achei. De qualquer maneira não pode abater como no Brasil.

      Francisco FabbroPostado em6:20 pm - mar 19, 2019

      Não. Não é possível compensar. A legislação não é muito clara em vários pontos. Então para evitar dor de cabeça. Opere sempre com soma total de todas as transações positivas e negativas menor que 35K. O meu entendimento é de que cada ação é considerada um bem separado e apesar de serem da mesma natureza, devem ter seu ganho de capital calculado separadamente. Então um, não compensa o outro. Neste caso, se ficar abaixo de 35K, todos os ganhos entram na ficha rendimentos isentos e não tributáveis e não tem de pagar imposto sobre uma ação que deu ganho, mesmo que tenha havido prejuízo em outra. Leia http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=44383 . Atente-se para a parte abaixo na página 4 do documento que corrobora o meu entendimento:

      a) no caso de alienação de diversos bens ou direitos da mesma natureza, deve ser considerado o valor do conjunto dos bens ou direitos alienados em um mesmo mês, tais como automóveis e motocicletas, imóvel urbano e terra nua, quadros e esculturas. Sendo ultrapassado esse limite, o ganho de capital deve ser apurado em relação a cada um dos bens;

      e) O limite de R$ 35.000,00 aplica-se à alienação de ações em bolsa no exterior, por residente no Brasil sujeita a apuração de Ganho de Capital em Moeda Estrangeira.

  • Francisco FabbroPostado em2:53 pm - mar 6, 2019

    Entendo que os 35 mil de isenção não são abatidos quando o valor ultrapassa esse limite. Ou seja, se o valor alienado for 35.001,00, paga-se 15% sobre o total e não sobre a diferença. É tudo ou nada. Funciona da mesma forma que a isenção de mil para ações no Brasil.

  • FernandoPostado em11:43 am - mar 6, 2019

    Por gentileza, gostaria de tirar uma dúvida sobre transferência de dinheiro do exterior para o Brasil. Tenho uma conta bancária no exterior a qual utilizava para recebimento de bolsa de estudos, paga pelo governo brasileiro. Em 2018 transferi parte do valor para minha conta no Brasil utilizando a Transferwise.
    1) Como houve valorização do Euro, devo pagar ganho de capital?
    2) Devo declarar que a transferência foi realizada pela transferwise ou pela minha agência no exterior? Devo informar qual o valor de IOF foi pago durante a transação?

    Desde já agradeço,

      adminPostado em7:24 pm - mar 6, 2019

      Olá Fernando,

      Neste caso você deverá pagar imposto sobre o ganho de capital. Terá que transformar os euros em dólar americano e depois em reais. O tratamento deverá ser o mesmo para alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
      No Perguntão 2019 você encontra as respostas para suas dúvidas. Veja os itens 448 e 604.
      Vou replicar aqui o procedimento para declaração contida na pergunta 604.

      ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA EM ESPÉCIE
      604 — Qual é o tratamento tributário da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie?

      Os ganhos em reais obtidos na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie estão sujeitos à tributação definitiva, sob a forma de ganho de capital, apurado da seguinte forma:
      1 – o ganho de capital correspondente a cada alienação é a diferença positiva, em reais, entre o valor de alienação e o respectivo custo de aquisição;
      2 – o valor de alienação, quando expresso em moeda estrangeira, é convertido em dólares dos Estados Unidos da América, na data da alienação, e, em seguida, em reais, pela cotação média mensal do dólar, para compra, divulgada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB);
      3 – a conversão de moeda estrangeira para dólares dos Estados Unidos da América é feita pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data do pagamento, na aquisição, e para a data do recebimento, na alienação, liquidação ou resgate;
      4 – o custo de aquisição de moeda estrangeira em poder do contribuinte em 31/12/1999 é o resultado da multiplicação da quantidade em estoque pela cotação fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para essa data;
      5 – para moeda estrangeira adquirida a partir de 01/01/2000, a cada aquisição, o custo em reais é o resultado da multiplicação da quantidade de moeda estrangeira adquirida, convertida em dólares dos Estados Unidos da América, na data da aquisição, pela cotação média mensal do dólar, para venda, divulgada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB);
      6 – quando da alienação, o custo de aquisição da quantidade de moeda estrangeira alienada é o resultado da multiplicação do custo médio ponderado do estoque existente na data de cada alienação pela quantidade alienada;
      7 – o custo médio ponderado do estoque é o resultado da divisão do valor total das aquisições em reais pela quantidade de moeda estrangeira existente;
      8 – a cada aquisição ou alienação, são ajustados os saldos em reais e a quantidade de moeda estrangeira remanescente, para efeito de cálculos posteriores do custo médio ponderado;
      9 – o ganho de capital total é a soma dos ganhos apurados em cada alienação;
      10 – o imposto incide sobre o ganho de capital total e é apurado anualmente à alíquota estabelecida progressivamente em função do lucro, devendo ser informado na Declaração de Ajuste Anual e recolhido, em quota única, até a data prevista para a entrega da declaração.

      Atenção:
      A isenção dos ganhos de capital decorrentes da alienação de bens de pequeno valor (alienação de bens de mesma natureza cujo conjunto das operações resulta em valor igual ou inferior a R$ 35.000,00) não se aplica à alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
      Não incide o imposto sobre a renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a cinco mil dólares dos Estados Unidos da América.
      O dispêndio, a qualquer título, de moeda estrangeira, em espécie ou representada por cheques de viagem, inclusive para o pagamento de despesas de viagem ao exterior, é considerado como alienação, e sujeita-se à apuração de ganho de capital.

      Abraço!

  • SERGIO SZTAJNPostado em3:51 pm - fev 25, 2019

    O programa GCAP2019 está acusando erro pelo não preenchimento da aba Adquirente para ganhos de capital de rendimentos de juros sobre Bonds.
    O que devo fazer?
    Grato

      adminPostado em4:15 pm - fev 25, 2019

      Olá Sérgio,

      Desde o lançamento do programa em substituição ao GCME, o programa apresenta esta falha. Já fiz contato com a RFB mas não me responderam. Vou fazer novamente para trazer a informação aqui.
      Novidades em breve.

        AndreaPostado em4:25 pm - mar 11, 2019

        Olá Sérgio,

        conseguiu alguma resposta? Estou tentado declarar o IRPF e não consigo exportar o GCAP por causa da aba adquirente. Qualquer ajuda é bem vinda.

        Grato

      Rodrigo FigueiredoPostado em9:19 pm - mar 6, 2019

      Oi Sergio, estou com o mesmo problema. Inclusive, acontece algo semelhante no GCAP2018 quando tento exportar os dados para o DIRF. Não está funcionando. Obrigado

        adminPostado em9:21 pm - mar 6, 2019

        É pessoal, este problema está afetando varias pessoas e a RFB não da uma explicação. Vamos portanto todas as dificuldades e novidades por aqui.

        Assim que eu tiver uma atualização eu posto.

        FranciscoPostado em5:31 pm - mar 11, 2019

        Olá Andrea, consegui exportar o meu GCAP. Basta colocar qualquer coisa no nome do adquirente (coloquei o nome da minha corretora nos EUA) e deixar o campo CNPJ em branco. Este mesmo problema existia no velho GCME. Feito isso, passa “verificar pendências” e exporta. Funcionou para mim.

          adminPostado em5:48 pm - mar 11, 2019

          O seu caso foi venda de Bonds, não foi?

            FranciscoPostado em6:11 pm - mar 11, 2019

            Não, foram ações e ETFs. Já venho fazendo isso há vários anos. Até o ano passado, quando usava-se o GCME, colocava somente um X no adquirente. O programa era todo bugado, mas calculava o DARF corretamente. Nunca tive problemas e essa era a orientação que tinha até então. Portanto somente estou repetindo o procedimento, pois não faz sentido o adquirente para ações. O bom deste ano é que está tudo em um único GCAP e apesar deste “bug” continuar, o resto parece estar funcionando, inclusive ganhos em vendas totais abaixo de 35 mil no mesmo mês. O valor está sendo exportado corretamente para alinha “5” da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

            adminPostado em6:29 pm - mar 11, 2019

            Muito bom saber. Então você tem feito mãos de 35k em vendas no mês?

  • PaulaPostado em7:12 pm - fev 21, 2019

    Ola,
    Muito bom seu artigo!

    Tenho uma dúvida, em relação a tudo isto, vamos lá: Meu cliente é português, é residente no Brasil, tem empresas no exterior, as quais nunca utilizou moedas do nosso pais para nada, já possuia todos os seus bens antes de passar a residente no Brasil, ele venderá uma empresa no exterior, ainda não sei o pais. sem dúvidas nem uma ele terá lucro na venda, porém estes valores não virão para o Brasil, de forma alguma, mesmo assim ele terá que pagar estes 15% sobre o lucro na venda descontando os R$35,000,00?

      adminPostado em7:24 pm - fev 21, 2019

      Olá Paula,

      O que faz pagar imposto não é a venda de ativos, são as regras do domicílio fiscal.

      Se o domicílio fiscal dele for no Brasil e ele tiver declarado tudo, terá que pagar imposto. Se for em Portugal, aí ele se enquadra nas leis fiscais de lá.

      Note que a isenção de imposto até 35 mil é referente a ações e coisas pequenas. Vender empresa não entra nesse limite de isenção.

  • FlavioPostado em9:54 am - fev 20, 2019

    Parabéns por compartilhar essas informações. Tentei de todas as formas saber na Receita mas não fornecem esclarecimentos para aplicações no exterior.
    Conteúdo de qualidade que abrange tudo. Muito obrigado.

      adminPostado em11:41 am - fev 20, 2019

      Obrigado Flavio,

      Então você sabe o trabalho que da ter informações precisas né kkkkk. A RFB não esclarece quase nada, eu já fiz varias consultar e acabo explicando a eles o que tem que ser feito.

  • PEDRO HENRIQUE EMERICK MARTINSPostado em12:28 pm - fev 15, 2019

    Otimo Artigo, parabens. DEixou tudo mais claro.

    Eu sou trader e opero Opções Binarias. Será minha primeira declaração. Devo esperar sair o GCAP 2019? Ou declaro no GCAP 2018?

      adminPostado em1:15 pm - fev 15, 2019

      Olá Pedro!

      Se você vai declarar os ganhos de 2018, melhor esperar o novo GCAP2019. Espero que eles corrijam os erros.

      Assim que disponibilizarei vou fazer uma atualização no post e no vídeo no canal do YouTube. Fique ligado!

      Abraço.

  • JucaPostado em12:40 pm - jan 27, 2019

    Olá,
    Fiz a venda de minhas ações para a própria empresa canadense da qual eu detinha estas ações. Recebi uma ordem de pagamento de um banco canadense em dolares americanos para o meu banco. Quando faço o câmbio no banco, o mesmo me cobra uma taxa fixa. que entendo pode ser inserida como custo de corretagem no programa gcap. Agora segue a dúvida principal, o spread cobrado pelo banco (diferença entre a cotação do BC e o que o banco paga de fato, que são bons vários centavos por dolar) pode ser inserida como custo de corretagem também? É um valor importante e parece no mínimo incorreto que eu pague ganho de capital sobre este valor que de fato ficou com o banco local. Espero ter sido claro em minha dúvida. Antecipadamente agradeço.

      adminPostado em8:25 am - jan 28, 2019

      Olá Juca,

      Deixa ver se entendi. Você recebeu em dólares no banco canadense e faz câmbio de dólar americano para dólar canadense mas declarar no imposto de renda no Brasil, é isso? Você não fez saída definitiva do Brasil, confere?

      Bom, em primeiro lugar vou falar sobre o meu entendimento e isto não isenta de fazer uma consulta à RFB. Eu mesmo devo fazer um consulta pra ter certeza para casos futuros. Dito isto deixa eu dar meu entendimento.

      Quando você tem ganho de capital no exterior, seja em qualquer moeda, deverá converter para dólar americano e depois para real conforme a RFB indica. Então se você recebeu dólar americano em banco canadense, basta transformar em reais na hora de declarar. Esse Spread entre dólar americano e dólar canadense é o custo da operação e não deveria ser abatido como corretagem. Primeiro porque é um custo de operação e o banco ganha com esse Spread, segundo porque teoricamente você não deveria repassar seu custo (o que é lucro para o banco) ao governo brasileiro. Neste caso, ao não pagar certa quantia de imposto você estaria passando esse custo à RFB. Sei que é um absurdo pra gente mas possivelmente a RFB vai entender desta maneira).

      Não sei o nível de controle da RFB, acredito que não muito grande. Se fosse no Brasil eles teriam acesso facilmente aos seus dados mas sendo em banco canadense, não sei se eles conseguem e neste caso você só mostraria que colocou o custo do spread bancário como taxa se você cair na malha fina e eles pedirem os comprovantes. Repare que a RFB fornece o preço do dólar na declaração de ganhos de dividendos e no dia de venda do ativo.

      Se eu tiver novidades sobre o assunto eu coloco aqui.

      Abraço!

  • Jorge duartePostado em9:23 pm - jan 25, 2019

    Ola.
    Comecei meus investimentos no exterior mas estou focado somente em opçoes e, apos ler a normativa sobre o IR, nao.entendi nada.
    Faço.curso de derivativos e se tiver interesse é um assunto bem valido pois com as tecnicas corretas, tem rendimento melhor com menos cspital.
    Bom, nao quero vender nada. Quero entender o IR.
    Podemos trocar informaçoes, participo de grupos que ja operam via IB ou Tastyworks.

      adminPostado em10:29 pm - jan 25, 2019

      Olá Jorge,

      Podemos trocar experiências sim. Eu já estudei opções mas faz tempo que não crio nenhuma estratégia, preciso realmente estudar novamente pra dominar.

      Quanto ao imposto, no que eu puder ajudar, eu ajudo. Mande um e-mail para [email protected]

  • ViniciusPostado em5:12 pm - dez 14, 2018

    O Bug foi corrigido. Poderia corrigir o artigo.
    Minha dúvida é: o que preencher na aba adquirente?

      adminPostado em5:26 pm - dez 14, 2018

      olá Vinicius,

      Que boa notícia! Você teve que baixar o programa de novo certo? Vou baixar, testar e corrigir. Obrigado pela informação.

      O Adquirente é você mesmo.

        CLAUDIO PACHECOPostado em7:23 pm - dez 27, 2018

        O programa não aceita como Adquirente o próprio Contribuinte. Quando você preenche o CPF já aparece o ERRO. Quando testa as PENDÊNCIAS uma mensagem avisa que o Adquirente não pode ser o Declarante.

          adminPostado em9:14 pm - dez 28, 2018

          Olá Claudio,

          Esse GCAP tem dado trabalho este ano. Foi o primeiro ano usado e estão tendo bastante dificuldades.

          Assim que passar o recesso vou fazer uma nova consulta à RFB porque também tem essa situação que eles mesmo orientaram pra “burlar” o programa mas isso pode gerar complicações no futuro.

          Vamos ver também como vira o GCAP 2019. Fique ligado nas notícias.

          Abraço.

            FabioPostado em11:53 am - jan 11, 2019

            A última versão (1.5) ainda tem esse problema com a aba Adquirentes. Por se tratar de uma liquidação financeira, a aba Adquirente não deveria ser obrigatória pois não sabemos para quem vendemos as ações neste caso. No antigo GCME, ao selecionar a opção liquidacao financeira, o campo adquirente não era mais obrigatório.
            Ainda se trata de um bug e acredito que a receita deva corrigir antes de comerçarmos as declaracoes IRPF2019.

            adminPostado em2:03 pm - jan 11, 2019

            Ola Fabio,

            Eu questionei a RFB mais uma vez mas até agora sem resposta.

            Vamos aguardar o novo programa.

            NoredyPostado em9:48 am - jan 30, 2019

            Quanto tentei preencher este campo também usei “Nome e CPF do contribuinte” é deu ‘Pendencias’, então usei o Nome do Fundo de Investimentos do qual fiz o resgate, e sem o CNPJ o Programa aceitou.
            Dei a interpretação que quem ‘recebeu pela venda de quotas foi o Fundo’ mesmo que como intermediário na operação, ou não.

            adminPostado em8:51 am - jan 31, 2019

            Olá Noredy,

            Este é um assunto que a RFB também não respondeu. Fazendo como você fez não vejo problema uma que se eles te chamarem pra explicar, caso esteja errado, basta mostrar os documentos e dizer que era a única maneira de o programa aceitar. Importante é não deixar de declarar.

            Assim que tiver atualizações vou colocar aqui.

            Abraço.

  • LilianPostado em11:20 am - nov 15, 2018

    Ótimo artigo!
    Só uma dúvida: se eu respeitar o limite de R$35mil não preciso nem declarar isso para a Receita Federal?

      adminPostado em11:26 am - nov 15, 2018

      Olá Lilian,

      Na verdade você tem que declarar qualquer ganho de capital pra mostrar o aumento do seu patrimônio. Afinal, 35 mil reais por mês a mais na conta é um valor considerável, precisa informar à Receita que veio de investimentos mas que se beneficia com a lei.

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