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Mais um motivo para investir no exterior

Olá caro investidor!

Vou te dar mais um motivo para investir no exterior. No último vídeo eu falei sobre 4 motivos para você investir no exterior. Já no blog BPMilhão eu falei sobre a importância do compliance para os investimentos. Hoje, aliando os dois posts, vou trazer mais um motivo para investir no exterior e proteger seu patrimônio. O motivo de hoje é estar seguro contra corrupção.

Se você ainda não sabe o que é compliance, te convido a visitar o BPMilhão e ler o post que publiquei sobre o assunto. Aqui vamos avançar um pouco mais mostrando a segurança que temos, no exterior, contra a corrupção. Claro que corrupção existe em qualquer lugar do mundo mas o tamanho da corrupção entre países é diferente.

Lei Nº 12.846/13 Anticorrupção no Brasil

No Brasil temos a Lei Anticorrupção de 2013 que trata sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Isto que dizer que não precisa mais provar culpabilidade. Se o fato aconteceu, a pessoa jurídica é responsável objetivamente, basta comprovar que aconteceu.

Temos que lembrar que responsabilização objetiva não isenta responsabilidade de todos os agentes que estiverem envolvidos em um episódio de corrupção. Dessa lei temos o acordo de leniência que tanto temos visto no últimos tempos. O melhor de tudo é que todo tipo de organização está dentro deste escopo, inclusive ONGs. O parágrafo único do art. 1º traz em seu texto:

Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente

Mais um motivo para investir no exterior – Anticorrupção

Mostrei rapidamente a Lei Anticorrupção no Brasil mas essa lei já existe em outros países como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha. Veremos agora as leis que foram criadas para evitar corrupção e com isso, proteger o sistema financeiro.

SEC – Security and Exchanges Commission

Security and Exchanges Commission (SEC) é uma agência federal norte-americana que detém a responsabilidade primária pela aplicação das leis de títulos federais e a regulação do setor de valores mobiliários, das ações da nação, das opções de câmbio e de outros mercados de valores eletrônicos. Seria o equivalente à nossa Comissão de Valores Mobiliários -CVM.

motivo para investir no exterior

A principal razão para a criação da SEC foi a Grande Depressão de 1929. Hoje a SEC possui autoridade para conduzir ações civis em face de indivíduos ou organizações em casos de fraude ou manipulação do mercado. Sabe os famosos insiders trading? Aqueles que possuem informações privilegiadas e operam o mercado? Então, são investigados pela SEC.

A SEC é dividida em cinco divisões sendo elas: Finança de corporação, comércio mercados, gestão de investimentos, execução e economia e análise de riscos. Maiores detalhes vocês encontram em www.sec.gov

FCPA – Foreign Corrupt Practices Act

Esta é uma lei americana criada para o combate à corrupção dispondo também de normas contábeis e antisuborno. Esta lei define como crime não apenas o pagamento de propina mas todo e qualquer pagamento feito por empresas listadas na bolsa de valores americana que não estejam registrada.

Esta lei abrange qualquer cidadão americano ou subsidiária americana ou estrangeira em solo americano, que tenha capital americano e empresas estrangeiras que tenham negócios ou conexões com os Estados Unidos. Foi por isso que a gente viu a Petrobras sendo multada em milhões, pelos Estados Unidos, por conta de corrupção.

Para a FCPA, quatro ações do indivíduo ou da empresa, geram responsabilidade: pagar, oferecer, prometer ou autorizar. O objeto pode ser dinheiro ou qualquer coisa de valor, sendo o objetivo o intuito de corromper. Como penalidades a FCPA prevê sanções cíveis e criminais.

UK Bribery Act

Juntamente com a FCPA, a UK Bribery Act é uma lei britânica considerada uma das legislações mais duras no mundo quando se trata de corrupção. o UK Bribery Act tem aplicação extraterritorial plena, tornando-se irrelevante o local da prática dos atos preparatórios da corrupção ou da sua consumação.

A U.K. Bribery Act prevê sanções cíveis ou criminais, podendo ser penalizadas tanto a pessoa física quanto a jurídica. Para as empresas, as multas são ilimitadas, enquanto para os indivíduos as multas são limitadas, e pode ser aplicada também pena de até 10 anos de prisão. Os diretores podem ser penalizados com a destituição do cargo e proibição de atuar como diretor por até 15 anos e se for algum contratante público, é possível a sua exclusão de tais contratos.

Vejam também onde investir para se proteger de uma crise

FATCA – Foreign Account Tax Compliance Act

A FACTA é uma lei americana de conformidade tributária de contas estrangeiras, obriga instituições bancárias de outros países a fornecerem dados dos seus correntistas às autoridades americanas, desde que esses sejam cidadãos norte-americanos. As instituições financeiras podem encaminhar os dados diretamente ao Fisco americano ou podem utilizar o local como intermediário nessa tarefa.

O Brasil firmou um Acordo de Cooperação Intergovernamental (IGA) com o governo americano para a troca dessas informações. O acordo foi promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 8.506/15, a partir do Acordo para a Melhoria da Observância Tributária Internacional e a Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.

Ou seja, todo americano que estiver fora dos Estados Unidos com movimentações financeiras ativas, deverão estar submetidos ao FACTA. Suas informações devem ser enviadas para os Estados Unidos independente de onde estejam. Dessa maneira fica difícil um americano ficar escondendo dinheiro em outro país.

Motivo para investir no exterior

São vários os motivos para investir no exterior e considero o fator corrupção tão importante quanto a inflação. Vimos nos últimos anos o quanto a corrupção atrapalhou o progresso do Brasil. Sempre vimos criminosos imunes às leis quando tratava-se de corrupção. O combate a corrupção no Brasil é muito recente. O marco dessa virada de fase aconteceu com a Operação Lava Jato que até hoje muitos ainda tentam pará-la.

Relembrando outros motivos para investir no exterior são: Segurança financeira e econômica, diversificação de políticas, ideias e cultura, diversidade de produtos, investir em países que desenvolvem produtos disruptivos com as maiores tecnologias e o que tem trazido maior insegurança para os brasileiros: políticos!

Conclusão

Observando as leis citadas no post podemos perceber que há décadas países como Estados Unidos e o Reino Unido tratam o assunto com muita seriedade. As leis são duríssimas e abrangem não só seus cidadãos como também estrangeiros desde que entejam de alguma maneira envolvidos com a corrupção em seus países.

Desta maneira temos mais um motivo para investir no exterior e proteger seu patrimônio. Enquanto no Brasil ainda sofremos por ver que todos os dias alguém tenta estancar a Lava Jato, em outros países o combate à corrupção está funcionando há décadas e lá os corruptos vão para a cadeia. E você ai, quer deixar seu dinheiro investido onde?

Bons investimentos a todos!