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Resposta da Receita Federal sobre declaração de ativos no exterior

Olá caro Investidor!

No post anterior eu falei que estava preparando umas questões para enviar à Receita Federal do Brasil para tirar algumas dúvidas. Caso você tenha chegado agora e não viu, clique neste link. Agora vou postar aqui as respostas que me foram passadas pela auditora que me atendeu.

Quero deixar registrado aqui que fui muito bem atendido pela auditora que não mediu esforços para me responder com a maior brevidade possível. Também deixo claro que ela me disse que consultou outros consultores sobre diversos assuntos mas que muitos são bem específico.

Se você ainda não conseguiu uma resposta plausível ao seu caso, sugiro fazer uma consulta formal. No site da RFB você encontra um link para fazer essa consulta, o único inconveniente é que demora bastante.

Veja abaixo se sua pergunta foi enviada à Receita Federal e respondia.

Questões apresentadas à Receita Federal do Brasil sobre como declarar ativos no exterior

Apresentei 15 questões à RFB, vamos à elas:

Pergunta 1: Em novembro de 2017 sai do País para trabalhar no exterior, fiz em fevereiro de 2018 o comunicado de saída do País. Fiz tambem no inicio de março a Declaraçao de Ajuste Anual 2017/2018. Após enviado o IRRP e o mesmo já em processamento, percebi que deveria ter realizado a Declaraçao de Saída Definitiva do País como ultima declaraçao de IRRF. Por gentileza, como devo proceder para efetuar a Retificação de Declaração de Ajuste Anual para Declaraçao de Saida Definitiva do Pais neste exercicio de 2017/2018? 

Resposta: Para esta pergunta foi que a pessoa deverá entregar a declaração definitiva e terá que pedir o cancelamento daquela declaração e entregar a retificadora. Pode ser um pedido administrativo sem necessidades de advogado ou intimação. A IN 208/2002 regula esta atividade. Caso queira, consulta a pergunta 689 do Perguntão da Receita Federal.


Pergunta 2 – Em caso de Split de ações no exterior como fica no imposto de renda? Suponhamos que você tenha 100 ações de Apple cotadas a 120 USD cada ação. E a Apple decide dividir as ações na proporção de 1 para 2. Com isso você ficou com 200 ações cotadas a 60 USD por ação. Como declarar isso no IR? é isento? Tem alguma diferença em relação a como é feito com ações do brasil para fins fiscais?

Resposta: Alterar somente a quantidade de ações mantendo o valor total igual. Não vai haver alteração no valor total mas fique atento que os dividendos irão aumentar, pois são pagos por número de ações.


Pergunta 3 – Preciso recolher o imposto sobre a venda de ações mas não sei como apurar a base de cálculo. Trata-se de um programa de ações da cia americana onde eu trabalhava aqui no Brasil. Comprei ações em 2001 (origem em reais) que ficaram custodiadas nos EUA. Desde então, os dividendos trimestrais foram creditados em minha conta, já líquidos do IRRF de 30%, e reinvestimentos automaticamente, comprando mais ações. No final de janeiro, eu vendi todas as cotas, agora preciso pagar o imposto. Devo apurar duas bases de cálculo (origem em reais na aquisição e origem em dólares referente aos dividendos) ?

Resposta: Sim.

Como faço a conversão de dólar para real para cada dividendo recebido?

Resposta: Deverá fazer mês a mês no carnê leão utilizando o dólar deste link.

Tenho que apurar custo médio quando da aquisição de novas cotas pelos dividendos? Posso abater da base de cálculo a “isenção de R$35mil”? 

Resposta: Sim, deverá fazer custo médio. Sim, pode abater.


Pergunta 4 – Qual tratamento deve ser dado aos juros recebidos dos Bonds? E a venda de Bonds?  Os juros sobre títulos (“bonds”) recebidos no exterior em 2018 devem ser declarados como ganho de capital ou no Carnê-Leão? Se for como ganho de capital, como declarar no GCAP? Custo de aquisição zero? E o adquirente? sem o CPF o GCAP não exporta e a declaração trava. Em muitos casos o valor em R$ é inferior a R$35.000 isso quer dizer que será isento nesse caso?

Resposta: Esta resposta foi mais curta, ela disse para apurar Juros custo zero e venda custo de aquisição. E sim, não paga imposto se a venda for inferior a 35 mil reais também sobre os juros. No GCAP ela disse para colocar alguma coisa no adquirente e deixar o CPF em branco que vai passar. Ela disse que sabe das limitações do programa mas que esta é uma maneira de declarar.


Pergunta 5 – Como declarar poupança no exterior? Como não há isenção de imposto sobre ganho de poupança, terei que fazer lançamento mensal dos ganhos e pagar DARF sobre o lucro? Teria que fazer isso todos os meses?

Resposta: Sim, o procedimento adotado está correto. Deverá fazer deste jeito apurando todos os meses.


Pergunta 6 – Como declarar saque de conta em previdência privada no exterior?

Resposta: Veja a Solução de COSIT 79/2015.


Pergunta 7 – Como fazer o lançamento se a variação do dolar for negativo de um ano para o outro? Apenas é lançado o valor atualizado a menor em Bens e Direitos ?

Resposta: Ela não soube explicar bem, disse para repetir o valor. É um assunto que merece uma consulta formal.


Pergunta 8 – Tenho dinheiro em dólar canadense e euro, sei que preciso converter para dólar americano para depois converter para reais mas como faço para conseguir a cotação do dólar americano? Pego de qual dia? 

Resposta: Aqui ficou entendido que seria em espécie então a resposta foi, no caso de aquisição em moeda estrangeira, a quantidade de moeda estrangeira convertida em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição. Esta situação está exemplificada na pergunta 446 do Perguntão.


Pergunta 9 – Durante alguns anos trabalhei no exterior, Luxemburgo ( Era residente) e durante este periodo comprei alguns bonds que me pagam juros semestralmente. Voltei em definitivo para o Brasil, em Outubro de 2017, e agora entendo que tenho que pagar/recolher I.R. por conta do recebimento destes juros o que ainda não fiz até o momento. Tenho duas questões: (i) como pagar estes juros e (ii) como declarar estes bens na minha DIRPF 2019, sabendo que os bens foram declarados ao Bacen via DCBE nesse ano.

Resposta: Ganho de capital custo zero e declara os bens na ficha de direitos nos itens 49 ou 99.


Pergunta 10 – Como declarar dividendos recebidos no EUA de empresa brasileira Ex-Suzano, uma que os dividendos quando pagos no Brasil são isentos de Imposto de Renda e quando recebido no EUA de empresas americanas são taxado em 30%, o que é fácil preencher o Carnê Leão e no Campo Apuração lança-se o Valor do Imposto Pago. Porém no caso de empresas brasileiras quando pagam dividendos nos EUA, tais dividendos já estão Isentos de Imposto de Renda? Se sim como declarar o Carnê Leão que não há campo na Ficha Apuração para Informar que tais dividendos foram taxados no Brasil?

Resposta: A única coisa que ela falou é que é isento. Não explicou onde colocar na ficha de apuração.


Pergunta 11 – Os dividendos recebido no exterior deverão ser “oferecido” a taxação alíquota Brasileira de 27,5%. A pergunta é quando uma empresa brasileira remete dividendos para serem creditados a acionistas no exterior ADR´s, ela já foi tributada em 27,5% + CSLL , total de ~ 34%,?, ou seja quanto declaramos o rendimento recebido no exterior de uma empresa brasileira através do Carnê Leão não estamos sendo “Bi-Tributados” somente no caso das empresas brasileiras? No caso das empresas americanas os dividendos não são tributados na empresa e sim o acionista diretamente à alíquota de 30%, que são discriminados como Federal Tax Withheld. 

Resposta: A mesma coisa da pergunta anterior, é isento.


Pergunta 12 – Minha empresa presta serviço para um cliente (outra empresa) do exterior e, como dono da empresa, recebi opções de compra de stock options. Entretanto, essas opções nunca haviam sido exercidas, até que a empresa foi vendida para um outro player do mesmo mercado. Agora, as opções estão sendo terminadas da seguinte maneira:
– A quantia que já havia sido considerada “vested” devido ao tempo de prestação de serviços vai ser paga em uma transação initial (que supera os 35 mil);
– A quantia que ainda está para ser “vested” (unvested) vai ser paga gradativamente mês a mês em pequenos pagamentos.
Estou com uma dificuldade em como lançar isso no GCAP 2019 para pagar o imposto, minha idéia inicial é:

1) Lançar como Bens Adquiridos “TERMINATION OF STOCK OPTIONS EMPRESA XXX – YYY of ZZZ” (onde YYY é o total de opções que estão sendo pagas na primeira transação e ZZZ o total de options que minha empresa – eu como representante – tinha o direito de compra. Nesse caso eu pensei em por “U$0” como custo de aquisição e a data de aquisição / data de operação como o dia em que será feita a Wire transfer inicial.
2) Já na aba operação pensei em marcar “Venda” sem ser a prestação com data de alienação no dia que a Wire transfer for feita, com o valor de alienação da Wire transfer e cotação do dólar diária retirada daqui: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww4.bcb.gov.br%2Fpec%2Ftaxas%2Fport%2Fptaxnpesq.asp
O procedimento é esse mesmo? O dólar realmente é deste local?
Como nada foi pago de impostos no país de origem (EUA) não marquei nada nos campos “Imposto a pagar no exterior”.
Acredito que, como a transação inicial é acima de R$ 35mil não vá ter nenhuma isenção de imposto, correto? Eu devo pagar 15% acima do valor total convertido… Ou eu devo fazer Valor Convertido em R$ – 35 mil e ai calcular os 15%? Por que o GCAP já calcula a DARF em cima de tudo. Isso não ficou claro pra mim.
Nos outros pagamentos acredito que não vou ter nenhum problema pois as transações serão de valores bem baixos, então basta eu lançar mês a mês com o valor relativo ao lucro, certo?

Resposta: Este é um caso bastante complexo com vários detalhes. Ela sugeriu uma Consulta formal para receber a solução adequada ao caso.


Pergunta 13 – Tenho uma brokerage account nos EUA que é gerenciado por um banco americano. Não tenho atuação alguma sobre a carteira a não ser aumentar ou diminuir o capital investigo. Eles compram e vendem ações da minha carteira e me encaminham o extrato mensal onde constam os ganhos (ou perdas) de capital com as datas exatas das vendas. São muitas ações pulverizadas, mesmo assim tem que fazer uma a uma no GCAP?

Resposta: Neste caso deverá fazer mês a mês. Pode agrupar e fazer exatamente deste jeito.


Pergunta 14 – Trabalhei em uma organização nos USA e no ano de 2010, como residente americano, ganhei um lote de stock options. No ano de 2013 voltei para o Brazil, voltando a ser residente brasileiro. No ano passado exerci este lote de ações e também as vendi em outubro no mercado americano, deixando o montante em uma conta americana. Nesta transação paguei impostos locais, o que ja era esperado. Como ganho de capital, qual seria o procedimento no Brasil? Como ja paguei impostos federais nos USA (22%), e no Brasil esse ganho e de 15%, haveria a necessidade de algum procedimento ou recolhimento do carne leão na ocasião? Neste caso também se considera o ganho de cambio, mesmo o dinheiro estando em solo americano?

Resposta: Neste caso deverá apurar o lucro usando o GCAP e lançar o imposto pago no programa da Receita Federal. Com relação ao dinheiro parado na conta, se não houve remuneração em cima dele, não precisa pagar imposto, mesmo dinheiro vindo da venda dessas ações.


Pergunta 15 – Os ETF gozam de isenção até 35 mil na venda? 

 Resposta: Sim, há isenção. Para maiores detalhes pode consulta a IN 1585 2015 art 18. No entanto não encontrei exatamente sobre os ETF.


Conclusão

Estas respostas foram obtidas com uma auditora da Receita Federal após uma visita minha à uma unidade da RFB. O assunto é espinhoso e como não há muitas pessoas que investem no exterior, os próprios auditores têm certa dificuldade em responder.

Mesmo que eu tenha colocado a resposta aqui, leiam as instruções e as leis e tirem suas conclusões. Os assuntos são bem específicos e nem sempre um auditor vai concordar 100% com outro. Não deem o assunto como encerrado.

O que sempre comento é que se vocês pagarem o imposto de 15% no caso de alienação de ativos acima de 35 mil reais, de 27,5% nos dividendos e de 15% em juros de contas remuneradas, pode haver erros no preenchimento mas não haverá a fala de pagamento do imposto sobre o lucro. Se um dia vocês forem chamados, basta apresentar os comprovantes e eles orientarão como proceder. Lembro que se algum auditor intimar um de vocês é porque este auditor entende do assunto e ai é hora de tirar todas as dúvidas.

Se alguém tiver alguma atualização mais detalhada de cada procedimento exposto aqui, me envie nos comentários que eu acrescento. Com isso estamos construindo uma boa base sobre os assuntos de declaração de ativos no exterior.

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Dúvidas quanto à imposto sobre investimentos no exterior

Olá Carlos leitores!

Ainda na busca incessante de trazer mais informações precisas acerca de imposto sobre investimentos no exterior a todos vocês, estive na Receita Federal do Brasil para esclarecer algumas dúvidas quanto à declarações de ativos ou dinheiro no exterior.

Como o assunto é bem extenso e com varias pontas soltas, nem mesmo o plantão de dúvidas da Receita teve condições de me esclarecer sem que antes consultasse outros auditores. Afinal não temos muitos investidores pagando imposto sobre investimentos no exterior, salvo engano não passa de 50 mil brasileiro. Farei esta pesquisa depois.

Combinei então em fazer um e-mail com perguntas bem elaboradas e enviar a eles para que possam analisar com mais tempo e assim elaborarem as repostas e me passar. O único problema é que responderão por telefone, tentarei gravar a ligação.

Deste modo, peço a vocês que deixem nos comentários suas dúvidas mas que escrevam de uma maneira bem didática e explicativa, pois copiarei e colocarei no e-mail que vou enviar amanhã. Mesmo que já tenha colocado sua dúvida no post referente ao assunto, replique-a aqui para facilitar.

O programa GCAP

Eu já adiantei que muitas das dúvidas são referentes ao preenchimento do programa GCAP. Não conseguimos calcular o imposto sobre investimentos no exterior quando o lucro em rendimentos não são isentos até o limite de 35 mil reais.

Também adiantei que não existe CNPJ no exterior e a aba adquirente pede este dado. O GCAP deve ser campeão de dúvidas, no entanto poucos tem rendimentos no exterior então não deve ter muita reclamação. Os rendimentos no Brasil que precisam ser lançados no GCAP acredito não ser problema.

Algumas dúvidas eu tenho anotado mas com certeza outras estão em aberto e essa será a hora de esclarecer. Lembrando a todos que não sou especialista em tributos, apenas estudo bastante e consultar um especialista é sempre bom. (Apesar de saber que é muito difícil achar um que entenda bem sobre exterior no mercado).

Não deixem de ver a página dedicada sobre imposto de renda no exterior

Bons investimentos a todos.

BPM

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Como declarar dividendos recebidos no exterior.

Como declarar dividendos recebidos no exterior? Em primeiro lugar devo dizer que o assunto imposto de renda no exterior é bem extenso e por isso preferi escrever uma série de posts ao invés de um só com muitas informações que podem deixar o leitor confuso.

A Receita Federal tem á página chamada “Perguntão” que é a área onde várias dúvidas são respondidas mas mesmo assim ainda ficam algumas e tentarei explicar de forma mais prática. Nesta série sobre imposto de renda tentarei trazer de forma mais prática o assunto começando com dividendos recebidos no exterior.

Países com acordo de tributação com o Brasil 

O imposto sobre dividendos recebidos no exterior varia de país para país. Muita coisa vai depender dos acordos sobre tributação que o Brasil tem com cada país. Por exemplo, com os Estados Unidos, com a Alemanha e com o Reino Unido, há um acordo de compensação de impostos.

No caso dos EUA, como o tio Sam cobra 30% de imposto sobre os dividendos mas no Brasil a alíquota máxima é de 27,5%, então o imposto já está mais do que pago, uma vez que ainda sobram 2,5% desta diferença. Quando não há acordo do Brasil com outro país, devemos recolher o imposto no Carnê-Leão.

Uma característica que dá mais trabalho ao declarar o imposto de renda e que existe dois tipos de impostos a pagar, um sobre o ganho de capital e outro sobre os rendimentos ou dividendos recebidos no exterior. Além disso devemos saber se o lucro veio de dinheiro enviado para o exterior ou de rendimento no próprio exterior.

Ou seja, se você enviou dinheiro para o exterior e teve lucro na venda de algum ativo, terá que dar um tipo de tratamento ao imposto. Já se foi dividendos recebidos no exterior e reinvestiu estes dividendos e eles geraram mais ganhos, terá que dar outro tratamento. Falarei disso em outro post.


Vamos ver a sequência para investir no exterior

Você resolve investir no exterior e o que precisa fazer para começar? 

Primeiro passo: abrir uma conta em um banco no exterior ou em uma fintech de remessa de dinheiro;

Segundo passo: abrir conta em uma corretora no exterior;

Terceiro passo: Enviar dinheiro para o exterior. Existem diversas formas mas a Remessa Online dá descontos para quem usar o voucher “investirnoexterior” do site;

Quarto passo: Comprar ativos pela corretora;

Falaremos hoje sobre o quinto passo:

Como declarar os dividendos recebidos no exterior.

Quando recebemos renda do nosso empregador também recebemos um informe de rendimentos anual. Este informe contém todas as informações para colocarmos na Declaração Anual do Imposto de Renda e assim ficar quite com a Receita Federal do Brasil.

Mas por vezes também recebemos rendimentos sem ser do nosso empregador como é o caso de alugueis, rendimentos e dividendos recebidos no exterior. Para estes casos precisamos lançar no programa Carnê-Leão os valores ganhos. Se for o caso de pagar mais imposto do que o já lançado na Declaração anual, o programa Carnê Leão gera um DARF.

O que a Receita Federal fala sobre demais rendimentos recebidos:

Demais rendimentos recebidos 

Os demais rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior por residente no Brasil, transferidos ou não para o País, estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), no mês do recebimento, e na Declaração de Ajuste Anual.

No caso de dividendos recebidos no exterior há a necessidade de declarar à parte e podemos fazer de duas maneiras. A primeira é lançando mês a mês no Carnê-Leão e a segunda é fazer tudo de uma vez só na Declaração Anual. A vantagem de fazer mês a mês é que você não perde muito tempo na hora de fazer a declaração anual, pois o programa já importa todos os dados.

Compensação de imposto no exterior

O imposto no exterior pode ser compensado mas somente no exterior mesmo. No Brasil nossa alíquota máxima é de 27,5% mas nos EUA pagamos 30%. O que acontece na verdade é que ficaríamos com um crédito de 2,5% mas este crédito não pode ser usado no Brasil. Se você tiver mais alguma coisa no exterior como aluguel de imóvel, poderá abater.

Se você tiver ações em outro país diferente dos EUA e receber dividendos que não tribute direto, poderá usar essa diferença para abater o imposto. Digamos que você tenha comprado ações, utilizando a corretora nos EUA, em um país que tenha acordo e não cobre imposto. Neste caso deverá recolher mas como fica com crédito dos dividendos dos EUA, provavelmente não precisará.

a) o imposto relativo ao carnê-leão deve ser calculado mediante utilização da tabela progressiva mensal vigente no mês do recebimento do rendimento e recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento; 

b) o imposto pago no país de origem dos rendimentos pode ser compensado no mês do pagamento com o imposto relativo ao carnê-leão e com o apurado na Declaração de Ajuste Anual, até o valor correspondente à diferença entre o imposto calculado com a inclusão dos rendimentos de fontes no exterior e o imposto calculado sem a inclusão desses rendimentos, observado os acordos, tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil ou da existência de reciprocidade de tratamento; 

c) se o imposto pago no exterior ocorrer em ano-calendário posterior ao do recebimento do rendimento, a pessoa física pode compensá-lo com o imposto relativo ao carnê-leão do mês do seu efetivo pagamento e com o apurado na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário do pagamento do imposto, observado o limite de compensação de que trata a alínea “b” relativamente à Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário do recebimento do rendimento; 

d) caso o imposto pago no exterior seja maior do que o imposto relativo ao carnê-leão no mês do pagamento, a diferença pode ser compensada nos meses subsequentes até dezembro do ano-calendário e na Declaração de Ajuste Anual, observado o limite de que trata a alínea “b”.

Como declarar dividendos recebidos no exterior

Se você fez todos os passos anteriores e comprou ações ou REIT no exterior, já deverá estar recebendo dividendos mensais ou trimestrais. Estes dividendos devem ser declarados no Carnê-Leão conforme as imagens a seguir.

Em primeiro lugar, baixe o programa Carnê-Leão no site da RFB, caso deseje utilize este link. Em seguida faça a instalação conforme orientações no próprio site. Se você usa Macbook e sistema OS, clique no arquivo com extensão PDGCarneLeao.jar.

Primeiro passo: A primeira página que vai aparecer é bem parecida com a página do programa de declaração anual. Basta criar um novo demonstrativo e preencher as informações pessoais como nome, endereço, telefone e etc. Em origem dos rendimentos coloque “Trabalho não assalariado“.

como fazer a declaração do imposto de renda

Segundo passo: Selecione “Livro caixa escrituração”, selecione o mês correspondente aos recebimentos dos dividendos e em seguida clique em novo conforme mostra a seta na imagem abaixo.

como declarar acoes no exterior

Você pode fazer o preenchimento de duas maneiras, uma é colocando um por um os dividendos recebidos e outra é escrever os dividendos recebidos e lançar um valor só. Eu particularmente faço apenas um lançamento detalhando no campo descrição os ativos que me pagaram dividendos e o valor de cada um. Também coloco o valor do dólar.

como declarar investimentos no exterior

No campo  “conta” coloque 3002 – Rendimento recebido do exterior relativo a outros rendimentos.

Não há necessidade de lançar um a um os dividendos recebidos uma vez que no campo histórico você pode detalhar tudo o que recebeu no mês e caso o auditor queira ver, basta ler. Nunca tive problemas com isso. Lembre-se que o valor final deve ser em reais R$.

Eu lanço no histórico tudo detalhado com valores bruto em dólar e o valor do dólar a ser utilizado que é o de compra do ultimo dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao que você recebeu o dividendo, conforme consta na página da Receita neste link.

Nota: Caso você tenha recebido rendimentos no exterior em outra moeda diferente do dólar dos Estados Unidos, deverá converter primeiramente para dólar e depois para reais.

Terceiro passo: Após lançar todos os dividendos recebidos, vá em “Demonstrativo de Apuração” para lançar os imposto pago nos Estados Unidos que é de 30%. Lembre-se de converter para reais aos mesmos moldes de quando lançou no Livro Caixa.

A coluna escrito “Exterior” vai constar o valor em reais dos dividendos recebidos e na coluna “Imposto pago no exterior a compensar” você irá colocar o valor retido que é de 30%.

dividendos no exterior

Após inserir o valor no campo 4, o resto será calculado automaticamente.

como declarar dividendos recebidos no exterior

Conclusão

Se você já começou a investir e já está recebendo dividendos, vai precisar fazer o lançamento no Carnê-Leão conforme descrito acima. Existem muitas dúvidas acerca de impostos no exterior. Os acordos de tributação entre países não são fáceis de entender mas devemos começar pelo básico.

Como o assunto é muito extenso, deixarei para outro post o passo a passo de como declarar imposto sobre ganho de capital, limite de isenção dentre outras dúvidas tanto minhas como de vários. Se você tem alguma dúvida ou informação, fique a vontade para compartilhar conosco. Se tiver alguma atualização coloco aqui e republico.

Bons investimentos a todos.

BPM