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Como declarar rendimentos relativos a aplicações financeiras no exterior usando o GCAP

Olá caros leitores, dando continuidade a série de posts sobre imposto de renda no exterior, hoje falaremos sobre como declarar rendimentos relativos a aplicações financeiras no exterior na declaração anual do imposto de renda.  

Havia escrito este post há umas semanas e após um leitor me alertar que o GCAP cobrava o valor do imposto retido no exterior e o banco ou a corretora não tinha, pois não retém, resolvi fazer uma consulta na RFB.  O programa GCAP apresenta um certo “bug” na hora de declarar, esperei uma resposta da Receita Federal do Brasil para trazer informações mais concretas. No fim do post temos a resposta da RFB e as imagens do programa GCAP.

O assunto é tratado no Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 8, de 23 de Abril de 2003 que dispõe sobre o tratamento tributário das aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira nas hipóteses que especifica.

Vejamos o que diz o ADI:

Art. 1º O crédito de rendimentos relativos a aplicação financeira, inclusive depósito remunerado, realizada em moeda estrangeira por pessoa física residente no Brasil, implica a apuração de ganho de capital tributável, desde que o valor creditado seja passível de saque pelo beneficiário.

Art. 2º São isentos os ganhos de capital relativos às aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira pela pessoa física na condição de não-residente no Brasil:

I – correspondentes ao primeiro crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, na hipótese de aplicação financeira realizada por tempo indeterminado, inclusive depósito remunerado;

II – apurados na liquidação ou resgate, a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, de aplicação financeira realizada por tempo determinado.

Art. 3º Implica a apuração de ganho de capital tributável a liquidação ou resgate de aplicações financeiras:

I – mantidas pela pessoa física após o primeiro crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, na hipótese do inciso I do art. 2º

II – correspondentes à reaplicação total ou parcial dos valores liquidados ou resgatados, na hipótese do inciso II do art. 2º.

Ou seja, se você tem dinheiro em conta remunerada no exterior, em Money Market, CD ou saving rendendo juros em um banco, você deve pagar imposto de renda sobre o lucro. Veja bem que esses juros não estão isentos até o limite de 35 mil reais, tendo que recolher imposto sobre qualquer quantia.

Qual é o tratamento tributário dos juros recebidos em conta remunerada no exterior?

A pergunta 603 do Perguntão da Receita responde a esta dúvida com detalhes, como não é intenção inventar a roda, vou trazer partes do texto da Receita aqui com alguns comentários meus. Quem quiser ver a pergunta original no Perguntão, basta clicar aqui.

O crédito de rendimentos relativos a depósito remunerado realizado em moeda estrangeira, por pessoa física residente no Brasil, implica a apuração de ganho de capital tributável, desde que o valor creditado seja passível de saque pelo beneficiário, ou seja, se você pode sacar aqueles juros pagos, ele deverá ser tributado.

A tributação da variação cambial (ganho de capital) nas aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em reais só ocorrerá no momento da liquidação ou resgate (parcial ou total) da aplicação financeira. Para ver como declarar o ganho de capital, clique aqui.

Sobre o valor dos juros creditados, desde que este valor seja passível de saque pelo beneficiário, incide o imposto sobre a renda sobre o ganho de capital, sendo o custo de aquisição igual a zero. Em relação a tais juros, não se aplica a isenção dos ganhos de capital decorrentes da alienação de bens de pequeno valor (valor igual ou inferior a R$ 35.000,00).

Ou seja, para fazer o cálculo do imposto a pagar basta pegar o ganho e aplicar 15%. O mais importante é ver que não há isenção em vendas menores que 35 mil. Neste caso é melhor comprar ações e ir vendendo aos poucos, caso precise, pois você aproveita esta isenção.

Os juros decorrentes da aplicação com rendimentos auferidos originariamente em reais, quando não sacados, configuram, para fins do disposto no art. 24 da MP no 2.158-35, de 2001, uma nova aplicação e são considerados rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, sendo o custo de aquisição destes juros o próprio valor reaplicado.

Atenção:

São isentos os ganhos de capital relativos às aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira pela pessoa física na condição de não residente no Brasil correspondentes ao primeiro crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, na hipótese de aplicação financeira realizada por tempo indeterminado, inclusive depósito remunerado. Os créditos posteriores estarão sujeitos à apuração do ganho de capital.

Para saber como declarar os ganhos auferidos originariamente em moeda estrangeira, clique aqui.  Vamos ao exemplo da própria Receita:

Depósito remunerado no valor de US$ 100,000.00, realizado em 03/06/2016 com rendimentos auferidos originariamente em reais. Nesta conta houve quatro operações sujeitas à apuração do ganho de capital em 2015:

a) créditos de juros no valor de US$ 1,000.00 em 30/06/2016 (não sacados);  b) resgate parcial de US$ 50,000.00 em 17/10/2016;
c) créditos de juros no valor de US$ 600.00 em 20/12/2016 (sacados); e
d) resgate parcial de US$ 30.000,00 em 28/12/2016.

As cotações constantes neste exemplo são fictícias. Cotações do dólar dos Estados Unidos da América (EUA):

DATACOTAÇÃO DE COMPRACOTAÇÃO DE VENDA
03/06/20162,422,50
30/06/20162,802,88
17/10/20162,002,03
20/12/20162,102,18
28/12/20162,302,38

Apuramos os três ganhos de capital separadamente

a) Crédito de juros, não sacados, de U$ 1,000.00 em 30/06/2016

Tributação dos Juros

ItemCálculo
Valor dos juros creditadosUS$ 1,000.00 x 2,80 = R$ 2.800,00
Ganho de CapitalR$ 2.800,00 – R$ 0,00 = R$ 2.800,00
Imposto sobre a Renda (Vencimento em 29/07/2016)0,15 x 2.800,00 = R$ 420,00

Do saldo da aplicação (US$ 101,000.00), US$ 100.000,00 são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 1,000.00 como rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

b) Resgate no valor de US$ 50,000.00 em 17/10/2016

Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira.

Inicialmente devemos determinar a proporção do resgate correspondente a rendimentos obtidos originariamente em reais.

ItemCálculo
Resgate (Rend. Orig. em reais)50,000.00 x 100,000.00/101,000.00 = US$ 49,504.95
 Resgate (Rend. Orig. em moeda estrangeira)50,000.00 – 49,504.95 = US$ 495.05

Portanto, neste exemplo:

ItemCálculo
Valor do resgate tributável49,504.95 x 2,00 = R$ 99.009,90
Valor Original49,504.95 x 2,50 = R$ 123.762,38
Ganho de Capital99.009,90 – 123.762,38 = – R$ 24.752,48
Imposto sobre a Renda (Vencimento em 30/11/2016)Perda de capital

Do saldo da aplicação (US$ 51,000.00), US$ 50,495.05 (100,000.00 – 49,504.95) são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 504.95 (1,000.00 – 495.05) como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

c) Crédito de juros (sacados) de U$ 600.00 em 20/12/2016

Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira.

Tributação dos Juros

ItemCálculo
Valor dos juros creditadosUS$ 600.00 x 2,10 = R$ 1.260,00
Ganho de CapitalR$ 1.260,00 – R$ 0,00 = R$ 1.260,00
Imposto sobre a Renda (Vencimento em 31/01/2017)0,15 x 1.260,00 = R$ 189,00

d) Resgate no valor de US$ 30,000.00 em 28/12/2016

Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira.

Inicialmente devemos determinar a proporção do resgate correspondente a rendimentos obtidos originariamente em reais.

ItemCálculo
Resgate (Rend. Orig. em reais)30,000.00 x 50,000.00/51,600.00 = US$ 29,069.77
Resgate (Rend. Orig. em moeda estrangeira)30,000.00 – 29,069.77 = US$ 930.23

Portanto, neste exemplo:

ItemCálculo
Valor do resgate tributável29,069.77 x 2,30 = R$ 66.860,47
Valor Original29,069.77 x 2,50 = R$ 72.674,42
Ganho de Capital66.860,47 – 72.674,42 = – R$ 5.813,95
Imposto sobre a Renda (Vencimento em 31/01/2017)Perda de capital

Do saldo da aplicação (US$ 21,600.00), US$ 20,930.23 (50,000.00 – 29,069.77) são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 669.77 como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

Declarando rendimentos recebidos no exterior usando o GCAP

Como já havia mencionado em Como Declarar Ganhos de Capital no Exterior,  os ganhos no exterior devem ser declarados no Programa de Apuração de Ganho de Capital da RFB e não mais o GCME. Mas ao declarar os rendimentos de contas remuneradas, tanto no banco como na corretora, o programa acaba apresentando um “bug” porque pede o valor do imposto devido no exterior.

Enviei o seguinte questionamento:

Olá, tenho uma dúvida quanto a declarar juros recebido de contas remuneradas no exterior como Money Market e CD. Como no extrato da corretora não aparecem valores pagos de imposto americano (só os créditos), o GCAP mostra a seguinte pendência: O campo indicativo “Valor do imposto em Reais” (R$) não foi informado. Quando eu lanço um valor fictício de imposto pago, aí a pendência desaparece. Mesmocolocando “liquidação ou resgate de aplicação financeira” o programa pede pra colocar o valor do imposto. Gostaria de saber como declarar esses rendimentos que certas corretoras dão quando deixamos dinheiro parado na conta. Se possível, envie imagens das telas do programa.

     Esta foi a resposta da RFB:

Será realmente necessário usar de artifício: Esse quadro com 2 campos deve ser preenchido somente no caso de a operação ser realizada em países que possuem convênio para evitar bitributação e, neste caso, o imposto retido torna-se obrigatório. Caso a operação não seja em país com o qual o Brasil tenha acordo, basta deixar em branco o quadro que não vai dar erro. Se na caixa de seleção for escolhido um país (o sistema não vai conferir se há convênio) aí vai pedir o valor do imposto pago, exatamente para se realizar a compensação do imposto pago no exterior. Se ocorrer caso de o país possuir convênio e não houve a retenção, colocar 1 centavo só para o sistema aceitar.

Então temos que dar uma enganadinha no GCAP.

Na identificação coloque o nome da aplicação e o valor. 

E seguida, na tela Operação,escolha “Liquidação ou Resgate de Aplicações Financeiras” e no campo “Valor do Imposto Devido” coloque 0,01 centavos.

Confira que o valor do imposto devido está em 15%. Vai haver uma pequena diferença por conta do 0,01 centavo que você colocou no imposto retido mas a própria RFB já sabe que é desse jeito que temos que declarar é até que corrijam este problema e lancem o GCAP 2019.

Incluído em 09/04/2019 – Muitas pessoas tiveram problemas na hora de preencher o Nome do Adquirente e o CNPJ na hora de preencher os rendimentos de contas bancárias ou corretoras. O nome do Adquirente coloque o nome do banco ou corretora só para constar e o CNPJ deixe em branco. Claro que não temos CNPJ de empresas no exterior e por isso a atualização do GCAP deixa passar esta informação em branco.

Se alguém tiver algo diferente disto, favor comentar abaixo para atualizações futuras.

Conclusão

A Receita Federal do Brasil tem melhorado bastante seu serviço no entanto, ainda pairam muitas dúvidas quando se trata de impostos no exterior. Sempre que surge uma dúvida mais complexa eu envio um e-mail para eles e obtenho resposta. Neste caso está ai a resposta com a solução.

Estes exemplos acima são da própria Receita Federal e procura abordar as variadas situações que um investidor pode encontrar. Preferi não ficar tentando criar exemplos diferentes sem necessidade, ao invés disso preferi destacar somente esta parte para facilitar a busca na hora de apurar os ganhos.

Então, se você tem aquele dinheirinho investido no BB Americas rendendo no CD ou Money Market, deverá pagar imposto de 15% sobre os ganhos sem considerar a isenção de até 35 mil reais. Pense bem antes de investir nesses produtos, além de renderem pouco ainda não dão o benefício da isenção. Declare conforme orientações da própria RFB.

Bons investimentos!

BPM