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Como declarar ganho de capital no exterior

Como declarar ganho de capital no exterior é um assunto que necessita de bastante atenção. Existem várias regras a serem seguidas que podem confundir o investidor caso não tenha tudo anotado e bem definido. Veremos agora essas regras e como declarar ganhos de capital no exterior.

Ganho de Capital

Se você investe no exterior é porque basicamente já sabe o que é ganho de capital. De qualquer maneira vou resumir. Ganho de capital é o ganho que temos quando vendemos um ativo com lucro, ou seja, comprei por 10 e vendi por 15, tive 5 de lucro e, em sendo no exterior, temos que pagar imposto.

A Instrução Normativa SRF Nº 118, de 28 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2000, seção, página 37, dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física.

A lei obriga que paguemos imposto sobre o ganho de capital no exterior e quando você vende um ativo no exterior e tem ganho de capital, os EUA retém 0,002% do valor. Este valor é o famoso dedo duro que vai informar ao Brasil que você teve um ganho.

Atualmente Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido têm acordo de tributação com o Brasil, ou seja, quando operamos nestes países e temos ganho de capital, eles informam o Brasil sobre o ganho então, nada de deixar de declarar os ganhos. Siga as regras para não ter problemas no futuro.

Isenção de imposto no exterior

Assim como no Brasil, no exterior há um valor de venda para isenção do imposto sobre ganho de capital no exterior. Caso você venda até o limite de 35 mil reais no mês e tenha ganho de capital, não precisa pagar imposto sobre o ganho de capital. Repare que o valor é quase o dobro do Brasil que no caso é de 20 mil reais.

A instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 1º, Publicado(a) no DOU de 30/12/2005, seção , página 29 dispõe sobre imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.

Caso venda mais de 35 mil reais com ganho de capital, deverá pagar imposto. Quando falamos em impostos no exterior temos muitas dúvidas que nem os auditores da Receita esclarecem direito. Uma dúvida que não está clara é: Quando vendemos mais de 35 mil reais com ganho de capital, devemos pagar imposto sobre todo o valor ou somente sobre a diferença?

enviar dinheiro ao exterior

Sobre o imposto pago quando há vendas além do limite da isenção, ainda pairam várias dúvidas. O GCAP tem um bug e não considera o limite de 35 mil reais de isenção. Mesmo que você preencha um valor de alienação abaixo de 35 mil ele mostrará imposto a pagar.

Como não faz sentido algum ter isenção e não pode usá-la, no caso de alienações, na hora de calcular o imposto devido, faça com a diferença entre os valores. Veja o que passou de 35 mil reais e lance no programa para gerar o DARF.

Rendimentos auferidos em reais, em dólar ou em ambos

Devemos pagar imposto sobre todo ganho de capital de acordo com as regras vigentes. Em geral o imposto sobre ganho de capital é de 15% sobre o lucro, no entanto existem algumas considerações sobre os rendimentos dos investimentos. Vejamos algumas:

Bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente em reais.

Quando falamos em ganho de capital com rendimentos auferidos originariamente em reais significa dizer que estamos investindo no exterior mas os ganhos que recebemos, seja em dólar ou outra moeda, é proveniente dos reais enviado ao exterior.

Vamos exemplificar em dólar. Você pega reais e enviar para os EUA transformando em dólar. Este dinheiro gera um rendimento em dólar, neste caso os rendimentos vieram dos reais enviados, sendo assim a apuração do imposto será em cima da diferença dada em reais.

Devemos pegar o valor da alienação, multiplicar pelo dólar para compra pelo BCB no dia da venda, depois pegar o valor da compra do bem e multiplicar pelo dólar no dia da compra. Após feito isso e estar tudo em reais, devemos fazer a subtração da venda pela compra. O valor gerado já em reais deverá incidir imposto de 15%.

Notem que neste caso pagamos imposto tanto sobre a valorização do bem, que saiu de 40 mil dólares para 50 mil dólares, quanto da variação positiva do dólar que saiu de R$ 1,85 para R$ 2,85 conforme exemplo abaixo.

Vou utilizar o mesmo exemplo que a RFB em seu Perguntão para facilitar:

Alienação à vista em 13/06/2016, por US$ 50,000.00, de um bem móvel adquirido em 23/03/1999 por US$ 40,000.00, também à vista.

ItemCálculo
Valor de alienaçãoUS$ 50,000.00 x R$ 2,8500 (*) = R$ 142.500,00
Custo de aquisiçãoUS$ 40,000.00 x R$ 1,8516 (**) = R$ 74.064,00
Ganho de CapitalR$ 142.500,00 – R$ 74.064,00 = R$ 68.436,00
Imposto devido
(Vencimento em 29/07/2016)
R$ 68.436,00 x 15% = R$ 10.265,40

O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente à venda.

(*) Cotação do dólar fixada para compra, pelo Banco Central do Brasil, para o dia 13/06/2016 (data do recebimento);

(**) Cotação do dólar fixada para venda, pelo Banco Central do Brasil, para o dia 23/03/1999 (data do pagamento, na aquisição).

Neste caso o art.2 da Instrução Normativa SRF n 118 diz: 

Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em reais, o ganho de capital corresponderá à diferença positiva, em reais, entre o valor de alienação, liquidação ou resgate e o custo de aquisição do bem ou direito ou o valor original da aplicação financeira

Ou seja, neste caso basta fazer o cálculo da diferença positiva em reais.

Bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

Já neste caso estamos falando em rendimentos que a moeda estrangeira gerou. Pegando o exemplo anterior, digamos que os 10 mil dólares de ganho de capital foi reinvestido e gerou mais rendimentos, neste caso estes rendimento gerados pelos 10 mil dólares terá seu imposto incidindo na alíquota de 15% sobre a diferença em dólar. Vamos ver o que a IN 118 fala a respeito do assunto:

Art. 4º Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, o ganho de capital corresponderá à diferença positiva, em dólares dos Estados Unidos da América, entre o valor de alienação, liquidação ou resgate e o custo de aquisição do bem ou direito ou o valor original da aplicação, convertida em reais mediante a utilização da cotação do dólar fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil, para a data do recebimento.

Neste caso devemos pegar o valor da diferença em dólar e converter para reais e retirar 15% de imposto. Vamos ver o exemplo da RFB novamente:

Alienação à vista em 13/06/2016, por US$ 50,000.00, de um bem móvel adquirido em 23/03/1999 com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, por US$ 40,000.00.

ItemCálculo
Ganho de Capital em US$US$ 50,000.00 – US$ 40,000.00 = US$ 10,000.00
Ganho de Capital em reaisUS$ 10,000.00 x R$ 2,85000 (*) = R$ 28.500,00
Imposto devido
(Vencimento em 29/07/2016)
R$ 28.500,00 x 15% = R$ 4.275,00

(*) Cotação do dólar fixada para compra, pelo Banco Central do Brasil, para o dia 12/06/2015 (data do recebimento).

Reparem que em rendimentos auferidos por dinheiro de origem no exterior só incide imposto sobre o ganho de capital e não sobre a variação da moeda como no caso anterior.

Bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente parte em reais e parte em moeda estrangeira.

Por fim, caso haja rendimentos nas duas situações, basta fazer o cálculo usando a proporção entre eles. Vejamos novamente a IN 118:

Art. 6º Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira, com rendimentos auferidos originariamente parte em reais e parte em moeda estrangeira, os valores de alienação, liquidação ou resgate e os custos de aquisição do bem ou direito ou os valores originais da aplicação financeira serão determinados de forma proporcional à origem do rendimento utilizado na aquisição ou realização, para fins de apuração do ganho de capital, observado o disposto nos arts. 2º a 5º

Cotação do dólar para declarar dividendos e ganhos de capital no exterior

A moeda padrão para declaração de rendimento no exterior é o dólar americano. O Banco Central fixa o valor de compra e de venda do dólar para fins de apuração de ganhos no exterior. Os valores variam mês a mês como todos sabem mas existe uma data fixada para o cálculo do imposto.

Acesse este link para ir ao site do Banco Central e consultar os valores.

Caso os rendimentos sejam em moeda diferente do dólar americano, você terá que fazer primeiro a conversão para USD e depois para reais, então se estiver recebendo em Euros, deverá converter para USD e depois para R$. Veja que as regras são diferentes para ganho de capital e dividendos.

Veja aqui como Declarar dividendos recebidos no exterior

Preenchimento do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP2018

Até 2017 o programa utilizado para declarar ganhos de capital no exterior era o GCME – Ganho de Capital no Mercado Estrangeiro. Em 2018 a Receita mudou isso e juntou tudo no programa GCAP. Clique neste link para baixo-lo. De igual maneira ao Carnê-Leão, ele funciona no sistema OS da Apple através do arquivo. cap.jar.

Como declarar ganho de capital no exterior
Esta é a tela inicial. Clique em novo e preencha seus dados pessoais.

O Programa é bem fácil de mexer mas você precisará ter todas as informações em mãos. Após preencher os dados pessoais aparecerá outra tela onde você poderá escolher a opção que se encaixa na sua declaração de ganho de capital. No caso estamos focando nos ganhos auferidos originariamente em moeda no exterior.

Os valores e as datas abaixo são fictícias somente para ilustrar como preencher o programa. Não se prendam ao valor do dólar apresentado na imagem.

Para declarar os ganhos de capital no exterior vá em “Direitos/Bens Móveis”. Preencha onde o bem foi adquirido, a especificação da operação, data e custo da aquisição. Em “Origem dos Rendimentos” escolha a opção que se encaixa a você de acordo como que falamos acima.

Como declarar ganho de capital no exterior

Após o preenchimento da “Identificação/aquisição”, passe para a aba “Operação”. Nesta aba preencheremos a natureza da operação, se a alienação foi a prazo ou não, a data, a cotação do dólar, o valor da alienação, o custo da corretagem e se já houve alienação parcial deste bem. 

Em “Imposto Pago no Exterior” escolha o país onde deu-se a alienação e o ganho de capital. Em “Valor do Imposto em Reais” preencha com o imposto que já ficou retido quando vendeu o ativo.

Como declarar ganho de capital no exterior

Após o preenchimento da aba “Operação” já podemos ver na aba “Apuração” os cálculos que o programa fez. Reparem que o programa considera como ganho de capital o valor total sem considerar os 35 mil de isenção, por isso comentei mais acima para realizar este preenchimento somente com a diferença entre os valores. A corretagem deve ser descontada do valor total.

Como preencher o GCAP

Na aba “Cálculo do Imposto” veremos a alíquota de 15% e os valores em reais dos impostos devidos. Em “Imposto Pago no Exterior Passível de Compensação” você deve colocar aquele valor que já ficou retido no país de origem.

Mais uma vez vou destacar que o programa não está considerando a isenção de 35 mil reais.Aqui podemos perceber que o valor devido do imposto é sobre todo o valor da alienação. No exemplo das imagens houve uma venda de 40 mil dólares gerando um ganho de capital de 10 mil, ou seja, acima de 35 mil reais. Quando olhamos o imposto devido, vemos que o valor apresentado de R$ 5.995,60, corresponde a 15% de R$ 39.992,00.

GCAP 2018

Como preencher o DARF para pagamento de ganho de capital no exterior

Após lançar as alienações com ganho de capital no programa GCAP, chega a hora de gerar o DARF para pagamento do imposto devido. O próprio programa gera o DARF para pagamento de acordo com o mês da alienação.

Clique em “Dar/Direitos/Bens/Participações Societárias” 

Como declarar ganho de capital no exterior

Aparecerá uma outra tela onde você poderá escolher entre visualizar, gerar imagem PDF ou imprimir direto. Selecione o mês ou então todos os meses e o item desejado ou então todos os itens. Gere o DARF e pague no banco. Feito isso, está terminada a declaração de ganhos de capital no exterior e sua obrigação com a Receita Federal do Brasil.

DARF GCAP

Conclusão

O assunto declarar ganhos de capital no exterior é um pouco complexo e podemos perceber que a própria Receita Federal deixa dúvidas e até disponibiliza um programa com “bugs”. Não sei se o “bug” é proposital ou não. Fato é que se você não se atentar para o preenchimento irá pagar imposto sobre tudo sem aproveitar do benefício da isenção de 35 mil reais.

Apesar de ser um trabalho a mais o fato de necessitar declarar os ganhos de Capital no exterior, isto não pode desestimular as pessoas a investirem no exterior, afinal estamos falando de investir em moeda forte e proteger nosso patrimônio.

Caso não queira ter o trabalho de declarar os ganhos de capital no exterior, basta vender sempre dentro da isenção de 35 mil reais no mês. Essa é uma excelente estratégia que podemos usar tanto no Brasil com a isenção de até 20 mil quanto no exterior até 35 mil.

Bons investimentos!

BPM.