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Como declarar rendimentos relativos a aplicações financeiras no exterior

Olá caros leitores, dando continuidade a série de posts sobre imposto de renda no exterior, hoje falaremos sobre como declarar rendimentos relativos a aplicações financeiras no exterior na declaração anual do imposto de renda. 

O assunto é tratado no Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 8, de 23 de Abril de 2003 que dispõe sobre o tratamento tributário das aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira nas hipóteses que especifica.

Vejamos o que diz o ADI:

Art. 1º O crédito de rendimentos relativos a aplicação financeira, inclusive depósito remunerado, realizada em moeda estrangeira por pessoa física residente no Brasil, implica a apuração de ganho de capital tributável, desde que o valor creditado seja passível de saque pelo beneficiário.

Art. 2º São isentos os ganhos de capital relativos às aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira pela pessoa física na condição de não-residente no Brasil:

I – correspondentes ao primeiro crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, na hipótese de aplicação financeira realizada por tempo indeterminado, inclusive depósito remunerado;

II – apurados na liquidação ou resgate, a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, de aplicação financeira realizada por tempo determinado.

Art. 3º Implica a apuração de ganho de capital tributável a liquidação ou resgate de aplicações financeiras:

I – mantidas pela pessoa física após o primeiro crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, na hipótese do inciso I do art. 2º

II – correspondentes à reaplicação total ou parcial dos valores liquidados ou resgatados, na hipótese do inciso II do art. 2º.

Ou seja, se você tem dinheiro em conta remunerada no exterior, em Money Market, CD ou saving rendendo juros em um banco, você deve pagar imposto de renda sobre o lucro. Veja bem que esses juros não estão isentos até o limite de 35 mil reais, tendo que recolher imposto sobre qualquer quantia.

Qual é o tratamento tributário dos juros recebidos em conta remunerada no exterior?

A pergunta 603 do Perguntão da Receita responde a esta dúvida com detalhes, como não é intenção inventar a roda, vou trazer partes do texto da Receita aqui com alguns comentários meus. Quem quiser ver a pergunta original no Perguntão, basta clicar aqui.

O crédito de rendimentos relativos a depósito remunerado realizado em moeda estrangeira, por pessoa física residente no Brasil, implica a apuração de ganho de capital tributável, desde que o valor creditado seja passível de saque pelo beneficiário, ou seja, se você pode sacar aqueles juros pagos, ele deverá ser tributado.

A tributação da variação cambial (ganho de capital) nas aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em reais só ocorrerá no momento da liquidação ou resgate (parcial ou total) da aplicação financeira. Para ver como declarar o ganho de capital, clique aqui.

Sobre o valor dos juros creditados, desde que este valor seja passível de saque pelo beneficiário, incide o imposto sobre a renda sobre o ganho de capital, sendo o custo de aquisição igual a zero. Em relação a tais juros, não se aplica a isenção dos ganhos de capital decorrentes da alienação de bens de pequeno valor (valor igual ou inferior a R$ 35.000,00).

Ou seja, para fazer o cálculo do imposto a pagar basta pegar o ganho e aplicar 15%. O mais importante é ver que não há isenção em vendas menores que 35 mil. Neste caso é melhor comprar ações e ir vendendo aos poucos, caso precise, pois você aproveita esta isenção.

Os juros decorrentes da aplicação com rendimentos auferidos originariamente em reais, quando não sacados, configuram, para fins do disposto no art. 24 da MP no 2.158-35, de 2001, uma nova aplicação e são considerados rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, sendo o custo de aquisição destes juros o próprio valor reaplicado.

Atenção:

São isentos os ganhos de capital relativos às aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira pela pessoa física na condição de não residente no Brasil correspondentes ao primeiro crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, na hipótese de aplicação financeira realizada por tempo indeterminado, inclusive depósito remunerado. Os créditos posteriores estarão sujeitos à apuração do ganho de capital.

Para saber como declarar os ganhos auferidos originariamente em moeda estrangeira, clique aqui.  Vamos ao exemplo da própria Receita:

Depósito remunerado no valor de US$ 100,000.00, realizado em 03/06/2016 com rendimentos auferidos originariamente em reais. Nesta conta houve quatro operações sujeitas à apuração do ganho de capital em 2015:

a) créditos de juros no valor de US$ 1,000.00 em 30/06/2016 (não sacados);  b) resgate parcial de US$ 50,000.00 em 17/10/2016;
c) créditos de juros no valor de US$ 600.00 em 20/12/2016 (sacados); e
d) resgate parcial de US$ 30.000,00 em 28/12/2016.

As cotações constantes neste exemplo são fictícias. Cotações do dólar dos Estados Unidos da América (EUA):

DATACOTAÇÃO DE COMPRACOTAÇÃO DE VENDA
03/06/20162,422,50
30/06/20162,802,88
17/10/20162,002,03
20/12/20162,102,18
28/12/20162,302,38

Apuramos os três ganhos de capital separadamente

a) Crédito de juros, não sacados, de U$ 1,000.00 em 30/06/2016

Tributação dos Juros

ItemCálculo
Valor dos juros creditadosUS$ 1,000.00 x 2,80 = R$ 2.800,00
Ganho de CapitalR$ 2.800,00 – R$ 0,00 = R$ 2.800,00
Imposto sobre a Renda (Vencimento em 29/07/2016)0,15 x 2.800,00 = R$ 420,00

Do saldo da aplicação (US$ 101,000.00), US$ 100.000,00 são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 1,000.00 como rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

b) Resgate no valor de US$ 50,000.00 em 17/10/2016

Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira.

Inicialmente devemos determinar a proporção do resgate correspondente a rendimentos obtidos originariamente em reais.

ItemCálculo
Resgate (Rend. Orig. em reais)50,000.00 x 100,000.00/101,000.00 = US$ 49,504.95
 Resgate (Rend. Orig. em moeda estrangeira)50,000.00 – 49,504.95 = US$ 495.05

Portanto, neste exemplo:

ItemCálculo
Valor do resgate tributável49,504.95 x 2,00 = R$ 99.009,90
Valor Original49,504.95 x 2,50 = R$ 123.762,38
Ganho de Capital99.009,90 – 123.762,38 = – R$ 24.752,48
Imposto sobre a Renda (Vencimento em 30/11/2016)Perda de capital

Do saldo da aplicação (US$ 51,000.00), US$ 50,495.05 (100,000.00 – 49,504.95) são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 504.95 (1,000.00 – 495.05) como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

c) Crédito de juros (sacados) de U$ 600.00 em 20/12/2016

Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira.

Tributação dos Juros

ItemCálculo
Valor dos juros creditadosUS$ 600.00 x 2,10 = R$ 1.260,00
Ganho de CapitalR$ 1.260,00 – R$ 0,00 = R$ 1.260,00
Imposto sobre a Renda (Vencimento em 31/01/2017)0,15 x 1.260,00 = R$ 189,00

d) Resgate no valor de US$ 30,000.00 em 28/12/2016

Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira.

Inicialmente devemos determinar a proporção do resgate correspondente a rendimentos obtidos originariamente em reais.

ItemCálculo
Resgate (Rend. Orig. em reais)30,000.00 x 50,000.00/51,600.00 = US$ 29,069.77
Resgate (Rend. Orig. em moeda estrangeira)30,000.00 – 29,069.77 = US$ 930.23

Portanto, neste exemplo:

ItemCálculo
Valor do resgate tributável29,069.77 x 2,30 = R$ 66.860,47
Valor Original29,069.77 x 2,50 = R$ 72.674,42
Ganho de Capital66.860,47 – 72.674,42 = – R$ 5.813,95
Imposto sobre a Renda (Vencimento em 31/01/2017)Perda de capital

Do saldo da aplicação (US$ 21,600.00), US$ 20,930.23 (50,000.00 – 29,069.77) são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 669.77 como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

Conclusão

A Receita Federal do Brasil tem melhorado bastante seu serviço no entanto, ainda pairam muitas dúvidas quando se trata de impostos no exterior. Sempre que surge uma dúvida mais complexa eu envio um e-mail para eles e obtenho resposta.

Estes exemplos acima são da própria Receita Federal e procura abordar as variadas situações que um investidor pode encontrar. Preferi não ficar tentando criar exemplos diferentes sem necessidade, ao invés disso preferi destacar somente esta parte para facilitar a busca na hora de apurar os ganhos.

Então, se você tem aquele dinheirinho investido no BB Americas rendendo no CD ou Money Market, deverá pagar imposto de 15% sobre os ganhos sem considerar a isenção de até 35 mil reais. Pense bem antes de investir nesses produtos, além de renderem pouco ainda não dão o benefício da isenção.

Bons investimentos!

BPM

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Como declarar ganho de capital no exterior

Como declarar ganho de capital no exterior é um assunto que necessita de bastante atenção. Existem várias regras a serem seguidas que podem confundir o investidor caso não tenha tudo anotado e bem definido. Veremos agora essas regras e como declarar ganhos de capital no exterior.

Ganho de Capital

Se você investe no exterior é porque basicamente já sabe o que é ganho de capital. De qualquer maneira vou resumir. Ganho de capital é o ganho que temos quando vendemos um ativo com lucro, ou seja, comprei por 10 e vendi por 15, tive 5 de lucro e, em sendo no exterior, temos que pagar imposto.

A Instrução Normativa SRF Nº 118, de 28 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2000, seção, página 37, dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física.

A lei obriga que paguemos imposto sobre o ganho de capital no exterior e quando você vende um ativo no exterior e tem ganho de capital, os EUA retém 0,002% do valor. Este valor é o famoso dedo duro que vai informar ao Brasil que você teve um ganho.

Atualmente Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido têm acordo de tributação com o Brasil, ou seja, quando operamos nestes países e temos ganho de capital, eles informam o Brasil sobre o ganho então, nada de deixar de declarar os ganhos. Siga as regras para não ter problemas no futuro.

Isenção de imposto no exterior

Assim como no Brasil, no exterior há um valor de venda para isenção do imposto sobre ganho de capital no exterior. Caso você venda até o limite de 35 mil reais no mês e tenha ganho de capital, não precisa pagar imposto sobre o ganho de capital. Repare que o valor é quase o dobro do Brasil que no caso é de 20 mil reais.

A instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 1º, Publicado(a) no DOU de 30/12/2005, seção , página 29 dispõe sobre imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.

Caso venda mais de 35 mil reais com ganho de capital, deverá pagar imposto. Quando falamos em impostos no exterior temos muitas dúvidas que nem os auditores da Receita esclarecem direito. Uma dúvida que não está clara é: Quando vendemos mais de 35 mil reais com ganho de capital, devemos pagar imposto sobre todo o valor ou somente sobre a diferença?

enviar dinheiro ao exterior

Sobre o imposto pago quando há vendas além do limite da isenção, ainda pairam várias dúvidas. O GCAP tem um bug e não considera o limite de 35 mil reais de isenção. Mesmo que você preencha um valor de alienação abaixo de 35 mil ele mostrará imposto a pagar.

Como não faz sentido algum ter isenção e não pode usá-la, no caso de alienações, na hora de calcular o imposto devido, faça com a diferença entre os valores. Veja o que passou de 35 mil reais e lance no programa para gerar o DARF.

Rendimentos auferidos em reais, em dólar ou em ambos

Devemos pagar imposto sobre todo ganho de capital de acordo com as regras vigentes. Em geral o imposto sobre ganho de capital é de 15% sobre o lucro, no entanto existem algumas considerações sobre os rendimentos dos investimentos. Vejamos algumas:

Bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente em reais.

Quando falamos em ganho de capital com rendimentos auferidos originariamente em reais significa dizer que estamos investindo no exterior mas os ganhos que recebemos, seja em dólar ou outra moeda, é proveniente dos reais enviado ao exterior.

Vamos exemplificar em dólar. Você pega reais e enviar para os EUA transformando em dólar. Este dinheiro gera um rendimento em dólar, neste caso os rendimentos vieram dos reais enviados, sendo assim a apuração do imposto será em cima da diferença dada em reais.

Devemos pegar o valor da alienação, multiplicar pelo dólar para compra pelo BCB no dia da venda, depois pegar o valor da compra do bem e multiplicar pelo dólar no dia da compra. Após feito isso e estar tudo em reais, devemos fazer a subtração da venda pela compra. O valor gerado já em reais deverá incidir imposto de 15%.

Notem que neste caso pagamos imposto tanto sobre a valorização do bem, que saiu de 40 mil dólares para 50 mil dólares, quanto da variação positiva do dólar que saiu de R$ 1,85 para R$ 2,85 conforme exemplo abaixo.

Vou utilizar o mesmo exemplo que a RFB em seu Perguntão para facilitar:

Alienação à vista em 13/06/2016, por US$ 50,000.00, de um bem móvel adquirido em 23/03/1999 por US$ 40,000.00, também à vista.

ItemCálculo
Valor de alienaçãoUS$ 50,000.00 x R$ 2,8500 (*) = R$ 142.500,00
Custo de aquisiçãoUS$ 40,000.00 x R$ 1,8516 (**) = R$ 74.064,00
Ganho de CapitalR$ 142.500,00 – R$ 74.064,00 = R$ 68.436,00
Imposto devido
(Vencimento em 29/07/2016)
R$ 68.436,00 x 15% = R$ 10.265,40

O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente à venda.

(*) Cotação do dólar fixada para compra, pelo Banco Central do Brasil, para o dia 13/06/2016 (data do recebimento);

(**) Cotação do dólar fixada para venda, pelo Banco Central do Brasil, para o dia 23/03/1999 (data do pagamento, na aquisição).

Neste caso o art.2 da Instrução Normativa SRF n 118 diz: 

Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em reais, o ganho de capital corresponderá à diferença positiva, em reais, entre o valor de alienação, liquidação ou resgate e o custo de aquisição do bem ou direito ou o valor original da aplicação financeira

Ou seja, neste caso basta fazer o cálculo da diferença positiva em reais.

Bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

Já neste caso estamos falando em rendimentos que a moeda estrangeira gerou. Pegando o exemplo anterior, digamos que os 10 mil dólares de ganho de capital foi reinvestido e gerou mais rendimentos, neste caso estes rendimento gerados pelos 10 mil dólares terá seu imposto incidindo na alíquota de 15% sobre a diferença em dólar. Vamos ver o que a IN 118 fala a respeito do assunto:

Art. 4º Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, o ganho de capital corresponderá à diferença positiva, em dólares dos Estados Unidos da América, entre o valor de alienação, liquidação ou resgate e o custo de aquisição do bem ou direito ou o valor original da aplicação, convertida em reais mediante a utilização da cotação do dólar fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil, para a data do recebimento.

Neste caso devemos pegar o valor da diferença em dólar e converter para reais e retirar 15% de imposto. Vamos ver o exemplo da RFB novamente:

Alienação à vista em 13/06/2016, por US$ 50,000.00, de um bem móvel adquirido em 23/03/1999 com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, por US$ 40,000.00.

ItemCálculo
Ganho de Capital em US$US$ 50,000.00 – US$ 40,000.00 = US$ 10,000.00
Ganho de Capital em reaisUS$ 10,000.00 x R$ 2,85000 (*) = R$ 28.500,00
Imposto devido
(Vencimento em 29/07/2016)
R$ 28.500,00 x 15% = R$ 4.275,00

(*) Cotação do dólar fixada para compra, pelo Banco Central do Brasil, para o dia 12/06/2015 (data do recebimento).

Reparem que em rendimentos auferidos por dinheiro de origem no exterior só incide imposto sobre o ganho de capital e não sobre a variação da moeda como no caso anterior.

Bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente parte em reais e parte em moeda estrangeira.

Por fim, caso haja rendimentos nas duas situações, basta fazer o cálculo usando a proporção entre eles. Vejamos novamente a IN 118:

Art. 6º Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira, com rendimentos auferidos originariamente parte em reais e parte em moeda estrangeira, os valores de alienação, liquidação ou resgate e os custos de aquisição do bem ou direito ou os valores originais da aplicação financeira serão determinados de forma proporcional à origem do rendimento utilizado na aquisição ou realização, para fins de apuração do ganho de capital, observado o disposto nos arts. 2º a 5º

Cotação do dólar para declarar dividendos e ganhos de capital no exterior

A moeda padrão para declaração de rendimento no exterior é o dólar americano. O Banco Central fixa o valor de compra e de venda do dólar para fins de apuração de ganhos no exterior. Os valores variam mês a mês como todos sabem mas existe uma data fixada para o cálculo do imposto.

Acesse este link para ir ao site do Banco Central e consultar os valores.

Caso os rendimentos sejam em moeda diferente do dólar americano, você terá que fazer primeiro a conversão para USD e depois para reais, então se estiver recebendo em Euros, deverá converter para USD e depois para R$. Veja que as regras são diferentes para ganho de capital e dividendos.

Veja aqui como Declarar dividendos recebidos no exterior

Preenchimento do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP2018

Até 2017 o programa utilizado para declarar ganhos de capital no exterior era o GCME – Ganho de Capital no Mercado Estrangeiro. Em 2018 a Receita mudou isso e juntou tudo no programa GCAP. Clique neste link para baixo-lo. De igual maneira ao Carnê-Leão, ele funciona no sistema OS da Apple através do arquivo. cap.jar.

Como declarar ganho de capital no exterior
Esta é a tela inicial. Clique em novo e preencha seus dados pessoais.

O Programa é bem fácil de mexer mas você precisará ter todas as informações em mãos. Após preencher os dados pessoais aparecerá outra tela onde você poderá escolher a opção que se encaixa na sua declaração de ganho de capital. No caso estamos focando nos ganhos auferidos originariamente em moeda no exterior.

Os valores e as datas abaixo são fictícias somente para ilustrar como preencher o programa. Não se prendam ao valor do dólar apresentado na imagem.

Para declarar os ganhos de capital no exterior vá em “Direitos/Bens Móveis”. Preencha onde o bem foi adquirido, a especificação da operação, data e custo da aquisição. Em “Origem dos Rendimentos” escolha a opção que se encaixa a você de acordo como que falamos acima.

Como declarar ganho de capital no exterior

Após o preenchimento da “Identificação/aquisição”, passe para a aba “Operação”. Nesta aba preencheremos a natureza da operação, se a alienação foi a prazo ou não, a data, a cotação do dólar, o valor da alienação, o custo da corretagem e se já houve alienação parcial deste bem. 

Em “Imposto Pago no Exterior” escolha o país onde deu-se a alienação e o ganho de capital. Em “Valor do Imposto em Reais” preencha com o imposto que já ficou retido quando vendeu o ativo.

Como declarar ganho de capital no exterior

Após o preenchimento da aba “Operação” já podemos ver na aba “Apuração” os cálculos que o programa fez. Reparem que o programa considera como ganho de capital o valor total sem considerar os 35 mil de isenção, por isso comentei mais acima para realizar este preenchimento somente com a diferença entre os valores. A corretagem deve ser descontada do valor total.

Como preencher o GCAP

Na aba “Cálculo do Imposto” veremos a alíquota de 15% e os valores em reais dos impostos devidos. Em “Imposto Pago no Exterior Passível de Compensação” você deve colocar aquele valor que já ficou retido no país de origem.

Mais uma vez vou destacar que o programa não está considerando a isenção de 35 mil reais.Aqui podemos perceber que o valor devido do imposto é sobre todo o valor da alienação. No exemplo das imagens houve uma venda de 40 mil dólares gerando um ganho de capital de 10 mil, ou seja, acima de 35 mil reais. Quando olhamos o imposto devido, vemos que o valor apresentado de R$ 5.995,60, corresponde a 15% de R$ 39.992,00.

GCAP 2018

Como preencher o DARF para pagamento de ganho de capital no exterior

Após lançar as alienações com ganho de capital no programa GCAP, chega a hora de gerar o DARF para pagamento do imposto devido. O próprio programa gera o DARF para pagamento de acordo com o mês da alienação.

Clique em “Dar/Direitos/Bens/Participações Societárias” 

Como declarar ganho de capital no exterior

Aparecerá uma outra tela onde você poderá escolher entre visualizar, gerar imagem PDF ou imprimir direto. Selecione o mês ou então todos os meses e o item desejado ou então todos os itens. Gere o DARF e pague no banco. Feito isso, está terminada a declaração de ganhos de capital no exterior e sua obrigação com a Receita Federal do Brasil.

DARF GCAP

Conclusão

O assunto declarar ganhos de capital no exterior é um pouco complexo e podemos perceber que a própria Receita Federal deixa dúvidas e até disponibiliza um programa com “bugs”. Não sei se o “bug” é proposital ou não. Fato é que se você não se atentar para o preenchimento irá pagar imposto sobre tudo sem aproveitar do benefício da isenção de 35 mil reais.

Apesar de ser um trabalho a mais o fato de necessitar declarar os ganhos de Capital no exterior, isto não pode desestimular as pessoas a investirem no exterior, afinal estamos falando de investir em moeda forte e proteger nosso patrimônio.

Caso não queira ter o trabalho de declarar os ganhos de capital no exterior, basta vender sempre dentro da isenção de 35 mil reais no mês. Essa é uma excelente estratégia que podemos usar tanto no Brasil com a isenção de até 20 mil quanto no exterior até 35 mil.

Bons investimentos!

BPM.

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Como declarar dividendos recebidos no exterior.

Como declarar dividendos recebidos no exterior? Em primeiro lugar devo dizer que o assunto imposto de renda no exterior é bem extenso e por isso preferi escrever uma série de posts ao invés de um só com muitas informações que podem deixar o leitor confuso.

A Receita Federal tem á página chamada “Perguntão” que é a área onde várias dúvidas são respondidas mas mesmo assim ainda ficam algumas e tentarei explicar de forma mais prática. Nesta série sobre imposto de renda tentarei trazer de forma mais prática o assunto começando com dividendos recebidos no exterior.

Países com acordo de tributação com o Brasil 

O imposto sobre dividendos recebidos no exterior varia de país para país. Muita coisa vai depender dos acordos sobre tributação que o Brasil tem com cada país. Por exemplo, com os Estados Unidos, com a Alemanha e com o Reino Unido, há um acordo de compensação de impostos.

No caso dos EUA, como o tio Sam cobra 30% de imposto sobre os dividendos mas no Brasil a alíquota máxima é de 27,5%, então o imposto já está mais do que pago, uma vez que ainda sobram 2,5% desta diferença. Quando não há acordo do Brasil com outro país, devemos recolher o imposto no Carnê-Leão.

Uma característica que dá mais trabalho ao declarar o imposto de renda e que existe dois tipos de impostos a pagar, um sobre o ganho de capital e outro sobre os rendimentos ou dividendos recebidos no exterior. Além disso devemos saber se o lucro veio de dinheiro enviado para o exterior ou de rendimento no próprio exterior.

Ou seja, se você enviou dinheiro para o exterior e teve lucro na venda de algum ativo, terá que dar um tipo de tratamento ao imposto. Já se foi dividendos recebidos no exterior e reinvestiu estes dividendos e eles geraram mais ganhos, terá que dar outro tratamento. Falarei disso em outro post.


Vamos ver a sequência para investir no exterior

Você resolve investir no exterior e o que precisa fazer para começar? 

Primeiro passo: abrir uma conta em um banco no exterior ou em uma fintech de remessa de dinheiro;

Segundo passo: abrir conta em uma corretora no exterior;

Terceiro passo: Enviar dinheiro para o exterior. Existem diversas formas mas a Remessa Online dá descontos para quem usar o voucher “investirnoexterior” do site;

Quarto passo: Comprar ativos pela corretora;

Falaremos hoje sobre o quinto passo:

Como declarar os dividendos recebidos no exterior.

Quando recebemos renda do nosso empregador também recebemos um informe de rendimentos anual. Este informe contém todas as informações para colocarmos na Declaração Anual do Imposto de Renda e assim ficar quite com a Receita Federal do Brasil.

Mas por vezes também recebemos rendimentos sem ser do nosso empregador como é o caso de alugueis, rendimentos e dividendos recebidos no exterior. Para estes casos precisamos lançar no programa Carnê-Leão os valores ganhos. Se for o caso de pagar mais imposto do que o já lançado na Declaração anual, o programa Carnê Leão gera um DARF.

O que a Receita Federal fala sobre demais rendimentos recebidos:

Demais rendimentos recebidos 

Os demais rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior por residente no Brasil, transferidos ou não para o País, estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), no mês do recebimento, e na Declaração de Ajuste Anual.

No caso de dividendos recebidos no exterior há a necessidade de declarar à parte e podemos fazer de duas maneiras. A primeira é lançando mês a mês no Carnê-Leão e a segunda é fazer tudo de uma vez só na Declaração Anual. A vantagem de fazer mês a mês é que você não perde muito tempo na hora de fazer a declaração anual, pois o programa já importa todos os dados.

Compensação de imposto no exterior

O imposto no exterior pode ser compensado mas somente no exterior mesmo. No Brasil nossa alíquota máxima é de 27,5% mas nos EUA pagamos 30%. O que acontece na verdade é que ficaríamos com um crédito de 2,5% mas este crédito não pode ser usado no Brasil. Se você tiver mais alguma coisa no exterior como aluguel de imóvel, poderá abater.

Se você tiver ações em outro país diferente dos EUA e receber dividendos que não tribute direto, poderá usar essa diferença para abater o imposto. Digamos que você tenha comprado ações, utilizando a corretora nos EUA, em um país que tenha acordo e não cobre imposto. Neste caso deverá recolher mas como fica com crédito dos dividendos dos EUA, provavelmente não precisará.

a) o imposto relativo ao carnê-leão deve ser calculado mediante utilização da tabela progressiva mensal vigente no mês do recebimento do rendimento e recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento; 

b) o imposto pago no país de origem dos rendimentos pode ser compensado no mês do pagamento com o imposto relativo ao carnê-leão e com o apurado na Declaração de Ajuste Anual, até o valor correspondente à diferença entre o imposto calculado com a inclusão dos rendimentos de fontes no exterior e o imposto calculado sem a inclusão desses rendimentos, observado os acordos, tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil ou da existência de reciprocidade de tratamento; 

c) se o imposto pago no exterior ocorrer em ano-calendário posterior ao do recebimento do rendimento, a pessoa física pode compensá-lo com o imposto relativo ao carnê-leão do mês do seu efetivo pagamento e com o apurado na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário do pagamento do imposto, observado o limite de compensação de que trata a alínea “b” relativamente à Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário do recebimento do rendimento; 

d) caso o imposto pago no exterior seja maior do que o imposto relativo ao carnê-leão no mês do pagamento, a diferença pode ser compensada nos meses subsequentes até dezembro do ano-calendário e na Declaração de Ajuste Anual, observado o limite de que trata a alínea “b”.

Como declarar dividendos recebidos no exterior

Se você fez todos os passos anteriores e comprou ações ou REIT no exterior, já deverá estar recebendo dividendos mensais ou trimestrais. Estes dividendos devem ser declarados no Carnê-Leão conforme as imagens a seguir.

Em primeiro lugar, baixe o programa Carnê-Leão no site da RFB, caso deseje utilize este link. Em seguida faça a instalação conforme orientações no próprio site. Se você usa Macbook e sistema OS, clique no arquivo com extensão PDGCarneLeao.jar.

Primeiro passo: A primeira página que vai aparecer é bem parecida com a página do programa de declaração anual. Basta criar um novo demonstrativo e preencher as informações pessoais como nome, endereço, telefone e etc. Em origem dos rendimentos coloque “Trabalho não assalariado“.

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Segundo passo: Selecione “Livro caixa escrituração”, selecione o mês correspondente aos recebimentos dos dividendos e em seguida clique em novo conforme mostra a seta na imagem abaixo.

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Você pode fazer o preenchimento de duas maneiras, uma é colocando um por um os dividendos recebidos e outra é escrever os dividendos recebidos e lançar um valor só. Eu particularmente faço apenas um lançamento detalhando no campo descrição os ativos que me pagaram dividendos e o valor de cada um. Também coloco o valor do dólar.

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No campo  “conta” coloque 3002 – Rendimento recebido do exterior relativo a outros rendimentos.

Não há necessidade de lançar um a um os dividendos recebidos uma vez que no campo histórico você pode detalhar tudo o que recebeu no mês e caso o auditor queira ver, basta ler. Nunca tive problemas com isso. Lembre-se que o valor final deve ser em reais R$.

Eu lanço no histórico tudo detalhado com valores bruto em dólar e o valor do dólar a ser utilizado que é o de compra do ultimo dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao que você recebeu o dividendo, conforme consta na página da Receita neste link.

Nota: Caso você tenha recebido rendimentos no exterior em outra moeda diferente do dólar dos Estados Unidos, deverá converter primeiramente para dólar e depois para reais.

Terceiro passo: Após lançar todos os dividendos recebidos, vá em “Demonstrativo de Apuração” para lançar os imposto pago nos Estados Unidos que é de 30%. Lembre-se de converter para reais aos mesmos moldes de quando lançou no Livro Caixa.

A coluna escrito “Exterior” vai constar o valor em reais dos dividendos recebidos e na coluna “Imposto pago no exterior a compensar” você irá colocar o valor retido que é de 30%.

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Após inserir o valor no campo 4, o resto será calculado automaticamente.

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Conclusão

Se você já começou a investir e já está recebendo dividendos, vai precisar fazer o lançamento no Carnê-Leão conforme descrito acima. Existem muitas dúvidas acerca de impostos no exterior. Os acordos de tributação entre países não são fáceis de entender mas devemos começar pelo básico.

Como o assunto é muito extenso, deixarei para outro post o passo a passo de como declarar imposto sobre ganho de capital, limite de isenção dentre outras dúvidas tanto minhas como de vários. Se você tem alguma dúvida ou informação, fique a vontade para compartilhar conosco. Se tiver alguma atualização coloco aqui e republico.

Bons investimentos a todos.

BPM